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Regularização Fundiária - MP 759/2016

VideoChat 18 de Maio de 2017 às 13:00 Transmissão encerrada
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Regularização Fundiária - MP 759/2016

VideoChat 18 de Maio de 2017 às 13:00 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

O Deputado Izalci (PSDB-DF), presidente da Comissão Mista da Regularização Fundiária, esclarecerá as dúvidas dos internautas sobre a Medida Provisória 759/2016, que possibilita a titulação de terras públicas urbanas e rurais ocupadas irregularmente, inclusive na Amazônia Legal. A Medida tem o objetivo de desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no país. Nesse momento, ela está pronta para ser analisada no Plenário da Câmara.

Organização

SECOM - Cordenação de Participação Popular