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Pergunte aos Deputados

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  • André Gualda 12:27 18/05/2017 Assistir resposta

    Tenho dúvidas sobre a validade de cessões de posse, elas me garantem a propriedade do terreno, ou terei que participar dessa regularização fundiária?

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  • Ravena leão 13:01 18/05/2017 Assistir resposta

    Essa proposta não pode ser aprovada sem uma emenda que defina a proteção ambiental de determinadas áreas. o que pretendem fazer em relação a essa questão?

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  • Giana Hanna 13:01 18/05/2017 Assistir resposta

    Boa tarde! Preciso de mais explicações sobre o direito de laje

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  • Michele Mon 13:07 18/05/2017 Assistir resposta

    Deputado, o senhor não acha que a regularização fundiária sem a devida infraestrutura básica, como luz, água, esgoto e pavimentação seria prejudicial para as pessoas que vivem nas periferias e nas grandes cidades?

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  • daniicastro 13:04 18/05/2017 Assistir resposta

    Foi criada uma nova forma de registrar a propriedade, mudaram a forma tradicional de regularizar título a título, agora esse reconhecimento é coletivo. Que benefícios essa mudança trará?

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  • danjos danjos 10:34 18/05/2017 Assistir resposta

    Os condôminos já consolidados aqui no df e que estejam em área de processo de litígio, tem que entrar com o processo de regularização junto ao GDF

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  • Loara Pimentel de Lima 13:03 18/05/2017 Assistir resposta

    Será que essa MPV não irá beneficiar pessoas que possuem terras griladas?

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  • Michele Mon 13:01 18/05/2017 Assistir resposta

    A MPV 759/2016 autoriza a concessão de microcrédito ou financiamento aos grupos de agricultores familiares?

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  • participacaopopular2 10:03 18/05/2017 Assistir resposta

    12 - A MPV 759/2016 concederá o direito à escritura individual pra aqueles que desejam construir sua moradia em lajes. Esse direito contempla aqueles que já possuem essas casas ou apenas a novas construções?

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  • Loara Pimentel de Lima 13:14 18/05/2017 Assistir resposta

    Como serão definidas as áreas a serem regularizadas sem afetar o meio ambiente?

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  • daly 13:10 18/05/2017 Assistir resposta

    Com a nova forma de arrecadação proposta pela MP não irá prejudicar a União?

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  • André Gualda 13:13 18/05/2017 Assistir resposta

    O GDF está com um programa de regularização fundiária, essa Medida poderá vir a alterar esse programa distrital ou de outros estados que já venham com alguma ação parecida?

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  • consueli 13:26 18/05/2017

    Boa tarde, deputado, essa MP vai viabilizar os processos de regularização dos condomínios.

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  • André Gualda 13:26 18/05/2017

    Não seria melhor desocupar essas áreas invadidas, mesmo sabendo o movimento que isso geraria, para evitar acidentes como os deslizamentos e também reduzir os crimes característicos desses locais? Inclusive as áreas que deveriam ser rurais são responsáveis pela captação da água das chuvas que abastecem nossos lençóis freáticos. De fato a ocupação irregular é um grande problema.

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  • daniicastro 13:13 18/05/2017

    Essa pergunta sobre o direito de laje, feita pela gianahanna, é interessante. Também tenho interesse na resposta.

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  • rafaellima 13:43 18/05/2017

    Se a edificação já existia antes 26/12/2016, mas eu só me tornei proprietário depois dessa data, poderei fazer a compra direta?

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  • gesiel 13:15 18/05/2017

    A Amazônia é o pulmão do mundo! Devemos preservá-la!!!! Ela não é só do Brasil... é um dos maiores bens da humanidade!

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  • ludmilla 13:18 18/05/2017 Assistir resposta

    Quais serão as regras de titulação de terras na Amazônia no âmbito do Programa Terra Legal?

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  • André Gualda 13:50 18/05/2017

    Quando fala sobre o parcelamento de áreas rurais, como os governos irão conseguir evitar novos parcelamentos?

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  • gesiel 13:14 18/05/2017 Assistir resposta

    Um caso muito comum são pessoas filiadas ao movimento sem terra receber algum benefício como lote ou terreno e depois vendê-lo para acariar um outro lote ou terreno, de repente numa localidade melhor. Como se dará a fiscalização a respeito disso?

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  • Leonardo Moreira 13:21 18/05/2017 Assistir resposta

    Deputado, tenho acompanhado de perto a questão da regularização fundiária desde Dezembro do ano passado. Nas questões relacionadas ao DF, tenho escutado muito se falar sobre condomínios de Sobradinho e Vicente Pires. Há alguma previsão de início de regularização para os condomínios na Ponte Alta no Gama?

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  • Rômulo Ribeiro 13:02 18/05/2017 Assistir resposta

    Porque não há reforma agraria neste pais?

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  • Jamile Costa Buzar 13:35 18/05/2017

    Deputado como o Distrito Federal resolverá agora esse problema seríssimo da Regularização fundiária? Porque é notório que o Governador vai contra o povo, basta darmos uma lida em seu Decreto e na regulamentação da Terracap.

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  • Otto Bran Shaw 13:20 18/05/2017 Assistir resposta

    Esta MPV resolve problemas de loteamentos realizados antes da lei de incorporações imobiliarias de 1964.

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  • daly 13:19 18/05/2017 Assistir resposta

    Com a consolidação da MP 759/2016, a regularização de condomínios, como os localizados no Jardim Botânico, Arniqueiras e Vicente Pires, pode ser simplificada? Com a consolidação da MP 759/2016, a regularização de condomínios, como os localizados no Jardim Botânico, Arniqueiras e Vicente Pires, pode ser simplificada

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  • participacaopopular1 15:01 17/05/2017

    Parabéns pela iniciativa! Há muito o que ser discutido sobre este assunto com a população.

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    2
  • tats 11:16 18/05/2017 Assistir resposta

    Deputado, quais medidas preventivas vêm sendo utilizadas a fim de inibir a invasão de lotes e terrenos?

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  • Jamile Costa Buzar 13:33 18/05/2017

    Deputado o Senhor acha que o PT já sabia que sairia na imprensa a delação da JBS e por isso quiseram a inversão da pauta ontem?

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  • André Gualda 13:35 18/05/2017

    As benfeitorias referidas são aquelas feitas pelos governos? Ou as feitas pelos moradores?

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  • Jamile Costa Buzar 13:41 18/05/2017

    Deputado primeiramente quero parabeniza-lo por estar à frente dessa luta e por conseguinte lhe perguntar se há alguma artigo nessa MP que anistie os grileiros de terra como é afirmado por alguns Deputados?

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  • rafaellima 13:45 18/05/2017

    Se a edificação já existia antes 22/12/2016, mas eu só me tornei proprietário depois dessa data, poderei fazer a compra direta do terreno?

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  • Peter Tinet 13:29 18/05/2017 Assistir resposta

    Boa Tarde Deputado, nos locais fora de condominios ou areas carentes, poderá regularizar apenas um imovel?

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  • Peter Tinet 13:30 18/05/2017

    Como ficará a votação desta MP, após os acontecimentos de ontem?

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    1
  • Jamile Costa Buzar 13:31 18/05/2017

    Deputado o que podemos esperar para terça-feira?

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    1
  • Marta Frias 13:52 18/05/2017

    Com o advento da MP, a Resolução editada as pressas e na calada da noite pelo Governo do DF não tem mais aplicabilidade na prática?

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    1
  • Guará Bike 13:54 18/05/2017

    Deputado Izalci, o governador Rollemberg resolveu acordar e está querendo regularizar. O preço do GDF não será mais caro? Não seria melhor esperar a aprovação da MP 759?

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    1
Audiência encerrada para participações.

VideoChat
18 de Maio de 2017 às 13:00

Regularização Fundiária - MP 759/2016

Transmissão Encerrada (Gravado)
8078 visualizações

Pauta

O Deputado Izalci (PSDB-DF), presidente da Comissão Mista da Regularização Fundiária, esclarecerá as dúvidas dos internautas sobre a Medida Provisória 759/2016, que possibilita a titulação de terras públicas urbanas e rurais ocupadas irregularmente, inclusive na Amazônia Legal. A Medida tem o objetivo de desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no país. Nesse momento, ela está pronta para ser analisada no Plenário da Câmara.

Organizado por

SECOM - Cordenação de Participação Popular

Bate-Papo

  • Erivânio Vasconcelos : Bom dia! 18/05/2017 - 11:01
  • André Gualda : Bom dia a todos! 18/05/2017 - 11:02
  • participacaopopular4 : Bom dia a todos! Começará daqui a pouco o videochat com o presidente da Comissão Mista, deputado Izalci (PSDB-DF), que esclarecerá dúvidas sobre a Regularização Fundiária. 18/05/2017 - 11:19
  • participacaopopular4 : Participe! Avise seus amigos! E peça que votem em sua pergunta! As perguntas mais votadas têm mais chances de serem lidas e respondidas pelo deputado na hora. 18/05/2017 - 11:22
  • Peter Tinet : Bom dia a todos! 18/05/2017 - 11:25
  • participacaopopular4 : Boa tarde a todos 18/05/2017 - 12:37
  • Michele Mon : boa tarde a todos 18/05/2017 - 12:51
  • ludmilla : Boa tarde!! 18/05/2017 - 12:54
  • daniicastro : Boa tarde!!! 18/05/2017 - 12:56
  • Loara Pimentel de Lima : Boa Tarde! 18/05/2017 - 12:56
  • Juliana Borges : Olá! 18/05/2017 - 12:57
  • participacaopopular4 : Boa tarde!! Participe! Avise seus amigos! E peça que votem em sua pergunta! As perguntas mais votadas têm mais chances de serem lidas e respondidas pelo deputado na hora. 18/05/2017 - 12:58
  • Giana Hanna : Boa tarde! Preciso de mais explicações sobre o direito de laje 18/05/2017 - 12:58
  • Michele Mon : Boa pergunta Giana 18/05/2017 - 12:59
  • André Gualda : vote na pergunta ao lado, ela trouxe esse assunto 18/05/2017 - 12:59
  • Rômulo Ribeiro : Boa tarde pessoal 18/05/2017 - 12:59
  • ludmilla : Tem alguma medida que para inibir a invasão de lotes? 18/05/2017 - 13:00
  • daniicastro : Foi criada uma nova forma de registrar a propriedade, mudaram a forma tradicional de regularizar título a título, agora esse reconhecimento é coletivo. Que benefícios essa mudança trará? 18/05/2017 - 13:00
  • Juliana Borges : como fica a situação dos assentamentos? 18/05/2017 - 13:00
  • Rômulo Ribeiro : Porque nao se faz a reforma agrária no pais? 18/05/2017 - 13:01
  • participacaopopular4 : Giana, envie sua pergunta no campo ao lado, por gentileza. Assim, o deputado poderá te responder ao vivo. 18/05/2017 - 13:01
  • participacaopopular4 : Começou! Atualizem a página. 18/05/2017 - 13:02
  • André Gualda : Obrigado pelo esclarecimento. Acho interessante, pois só com a cessão de posse, creio que sofro algumas limitações para conseguir crédito para investir em alguma atividade nessa propriedade 18/05/2017 - 13:09
  • gesiel : Um caso muito comum são pessoas filiadas ao movimento sem terra receber algum benefício como lote ou terreno e depois vendê-lo para acariar um outro lote ou terreno, de repente numa localidade melhor. Como se dará a fiscalização a respeito disso? 18/05/2017 - 13:09
  • gesiel : A Amazônia é o pulmão do mundo! Devemos preservá-la!!!! Ela não é só do Brasil... 18/05/2017 - 13:10
  • participacaopopular4 : No campo pergunte aos deputados você pode compartilhar em suas redes sociais Peça para seus amigos votarem! 18/05/2017 - 13:13
  • consueli : Boa tarde a todos 18/05/2017 - 13:14
  • Giana Hanna : Obrigada pela explicação! 18/05/2017 - 13:18
  • Marta Frias : Obrigada Deputado Ilzaci pela excelente explicaçao. Com certeza sera votada na proxima terça. Estamos com o Senhor 18/05/2017 - 13:29
  • participacaopopular4 : martafrias, faça também sua pergunta no campo ao lado. Ele responderá ao vivo! 18/05/2017 - 13:31
  • André Gualda : realmente, houve denúncias sobre pessoas que recebiam terrenos mesmo sem a verdadeira necessidade ... 18/05/2017 - 13:41
  • Marta Frias : Boa tarde a todos. Isso mesmo ... o Governo do DF cobra IPTU de nossas areas, nosso condominio esta consolidado. Chegou a hora de regularizar. Somos nos que fizemos nossas infraestruturas, portanto chegou a hora do Executivo cumprir a função social de nossas terras. 18/05/2017 - 13:46
  • Marta Frias : Regularização Já. 18/05/2017 - 13:46
  • rafaellima : Se a edificação já existia antes 22/12/2016, mas eu só me tornei proprietário depois dessa data, poderei fazer a compra direta do terreno? 18/05/2017 - 13:46
  • Marta Frias : Estaremos juntos Deputado nessa luta. Parabens pelos esclarecimentos. 18/05/2017 - 13:54
  • participacaopopular4 : Infelizmente já estamos finalizando! Agradecemos a participação de todos. 18/05/2017 - 13:54
  • André Gualda : Parabéns à Coordenação e ao deputado! 18/05/2017 - 13:55
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