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Pauta Participativa - 12 a 27/09/2017
Política: consenso
Os dois projetos que tratam de Iniciativa Popular (PRC 235/2017 e PL 7574/2017) foram os mais votados (saldos de 3.534 e 2.898) e também apresentaram a menor rejeição em toda a consulta.
Segurança: polêmica
A Revisão do Estatuto do Desarmamento destacou-se por receber o maior número de votos (6.031) e pelo maior saldo de votos (5.284). Porém, foi o tema que obteve maior volume de críticas e manifestações de participantes e de entidades contrárias.
Saúde: equilíbrio
Os três projetos com maior número de votos tiveram saldos semelhantes: Revalida, com 1.971 votos; Lúpus e Epilepsia, com 1.894; e Planos de Saúde, com 1.893. Por outro lado, Saúde teve o projeto com maior rejeição desta edição, inclusive sendo o único com saldo negativo: obesidade infantil, com -245 votos.
Avaliação dos participantes:
Íntegra da avaliação dos participantes
O Laboratório Hacker receberu 184 avaliações (2,4% do total de participantes) pelo formulário disponível no final da votação. Os principais comentários foram:
- 85% informaram que não houve dificuldade para votar;
- 12% reclamaram da obrigação de 2 votos positivos para usar 1 negativo;
- 11% elogiaram a iniciativa; e
- 8% pediram maior divulgação da Pauta Participativa.
Avaliação preliminar dos observadores:
Íntegra da avaliação dos observadores
Os três observadores convidados para acompanhar o processo consideraram a iniciativa da Câmara importante para ampliar a participação da sociedade no processo legislativo, com impacto real. Entre as críticas, destacam-se:
- Seleção prévia de projetos associada à metodologia do voto limita a participação. Existência de projetos de uma só linha ideológica;
- Dificuldade para divulgar à população e ter uma participação "representativa" dos brasileiros.
Sugestões dos observadores:
- Projetos: aumentar a transparência no processo de seleção, inclusive com divulgação das propostas escolhidas antes da etapa de votação; aumentar o número de propostas por tema; observar para não estarem na mesma linha ideológica; evitar temas muito polêmicos; permitir sugestão dos cidadãos; incluir os nomes dos autores;
- Metodologia: permitir o voto negativo sem a necessidade de incluir os dois votos positivos;
- Ferramenta: não exigir o cadastro do participante antes de ele conhecer os projetos da pauta (para saber se tem realmente interesse em participar); pedir mais dados para buscar a representatividade necessária.