Esta consulta pública apresenta uma norma-modelo proposta pelo Grupo de Trabalho de Articulação Legislativa da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenado pela Ouv…

É com muita satisfação que o Deputado Federal Felipe Rigoni, Deputada Federal Tabata Amaral e Senador Alessandro Vieira abrem um processo de consulta pública, …

Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Su…

Trata-se de projeto de lei para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua form…

Implementar serviços de apoio psicológicos às atletas vítimas de violência física ou sexual e prever atendimento articulado nos serviços de assistência social,…

Trata-se de proposta de Política de Comunicação Social da Câmara dos Deputados a ser instituída por meio de Ato da Mesa Diretora (norma interna). A abertura de…

Declara e eleva os movimentos artísticos presentes na periferia como patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as mensagens de advertência em propagandas veiculadas nas emissoras de rádio e televisão.

Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados.