PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 4 de Setembro de 2019 às 14:51 Transmissão encerrada
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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 4 de Setembro de 2019 às 14:51 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

- Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

- Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (Req. 9/19):

1) LEANDRO VILAIN, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos da FEBRABAN (confirmado);
2) TIAGO BARROSO DE MELO, Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (confirmado);
3) LEONARDO CORDOURO, Diretor Jurídico, e JORGE LUIZ FAYA, Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco.

- Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião:

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)