PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 11 de Setembro de 2019 às 15:02 Transmissão encerrada
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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 11 de Setembro de 2019 às 15:02 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

- Audiência Pública com os seguintes convidados:

1) Ricardo Liáo, Presidente da Unidade de Inteligência Financeira - UIP (antigo Coaf) - confirmado;
2) Auditor-Fiscal Paulo Antonio Espíndola González, Coordenador-Geral de Programação e Estudos (Copes), da Secretaria Especial da Receita Federal, representará a Receita Federal e o Ministério da Economia - confirmado;
3) Natalia Garcia, Conselheira da Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto - confirmada;
4) Mardilson Fernandes Queiroz, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil - confirmado;
5) Representante do Ministério da Justiça;
6) Marilena Lazzarini - Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC;
7) Marcelo Freitas Miranda - Representante da FlowBTC;
8) Representante do Grupo Banco Bitcoin

- Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes

- Deliberação de Requerimentos.

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)