Atuação das empresas privadas no desenvolvimento do saneamento básico.

Audiência Pública 12 de Setembro de 2019 às 09:37 Transmissão encerrada
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Atuação das empresas privadas no desenvolvimento do saneamento básico.

Audiência Pública 12 de Setembro de 2019 às 09:37 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

Tema: Análise da atuação das empresas privadas no desenvolvimento do saneamento básico, urbano e rural no Brasil e a proposta de alteração do marco legal.

Convidados:
Percy Soares Neto, Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto - ABCON (confirmado);
Rogério Tavares, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB (confirmado);
José Paulo Godoi Martins Netto, Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS (confirmado);
Leandro Mello Frota, Presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (confirmado);
João de Mendonça Naime, Chefe-Geral da Embrapa Instrumentação (confirmado);
Denise Seabra, Coordenadora-Geral do Setor Privado do Departamento de Financiamento de Projetos de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (confirmada).

Requerimentos atendidos:
REQ 2/19 - Dep. Joseildo Ramos (PT/BA), subscrito pelos Deps. Carlos Veras (PT/PE) e Alice Portugal (PCdoB/BA);
REQ 4/19 - Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), subscrito pelo Dep. Aroldo Martins (Republicanos/PR);
REQ 11/19 - Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP);
REQ 13/19 - Dep. Flávia Morais (PDT/GO).

Organização

PL326119 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment