PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 18 de Setembro de 2019 às 16:02 Transmissão encerrada
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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 18 de Setembro de 2019 às 16:02 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

Audiência Pública Interativa com a presença dos seguintes convidados (Req. 4/19):

1) ANNE CHANG, Especialista em M&A e Investimentos - confirmada;
2) ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, Presidente da Comissão de Criptomoedas e Blockchains da OAB;
3) DANIEL HOMEM DE CARVALHO, Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB - confirmado;
4) MARCOS NÓBREGA, Especialista em Governo, Governança e Tecnologia - confirmado;
5) RAFAEL PONTES DE MIRANDA, Especialista em Direito Tributário - confirmado; e
6) RODRIGO CALDAS DE CARVALHO BORGES, Especialista em Direito Digital, Direito das Starups e em Blockchain - confirmado.

- Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes; e

- Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)