Saneamento básico na perspectiva das ações do Governo Federal.

Audiência Pública 17 de Setembro de 2019 às 14:39 Transmissão encerrada
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Saneamento básico na perspectiva das ações do Governo Federal.

Audiência Pública 17 de Setembro de 2019 às 14:39 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

Tema: O saneamento básico na perspectiva das ações prioritárias do Governo Federal.

Convidados:
Jean Carlo Pejo, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional na área de Mobilidade (confirmado);
Diogo Mac Cord de Faria, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia (confirmado).

Requerimento atendido:
REQ 4/19 - Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), subscrito pelo Dep. Aroldo Martins (Republicanos/PR)

Organização

PL326119 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment