PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 25 de Setembro de 2019 às 15:03 Transmissão encerrada
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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 25 de Setembro de 2019 às 15:03 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

- Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
(Reqs. 3, 8 e 13/19)

Emilia Malgueiro - Especialista em Mercado de Criptoativos (confirmada)
Marcos Alves - CEO do Mercado Bitcoin (confirmado)
Marcelo Rozgrin - Sócio Fundador da Braziliex
Marco Tulio da Silva Lima - Gerente de Produto Blockchain do SERPRO
Ana Bati, Especialista em criptoativos
Renata B. Souto Maior Baião, Especialista em Blockchain e Direito Digital
Evandro Camilo, Especialista em AML, KYC e Compliance no Setor de Criptoativos
Rodrigo Marques dos Santos, CEO da Atlas Quantum (confirmado)

- Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

- Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)