PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 9 de Outubro de 2019 às 15:25 Transmissão encerrada
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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 9 de Outubro de 2019 às 15:25 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (a confirmar) - Reqs. 5, 9, 16 e 19/19:

- Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República, representando o MPF (confirmado);
- Fernando Ulrich, Analista-Chefe da XDEX;
- Frederico Skora Lieberenz, Delegado da Polícia Federal (confirmado);
- Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (confirmado);
- Nancy Andrighi, Ministra do STJ;
- Safiri Felix, Diretor-Presidente da ABCripto (confirmado);
- Tatiana Revoredo, Especialista em Blockchain (confirmada); e
- Representante do Grupo Bitcoin Banco.

II - Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes;

III - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)