Termo de Compromisso de Cessação, firmado entre o CADE e a Petrobras

Audiência Pública 22 de Outubro de 2019 às 14:17 Transmissão encerrada
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Termo de Compromisso de Cessação, firmado entre o CADE e a Petrobras

Audiência Pública 22 de Outubro de 2019 às 14:17 Transmissão encerrada
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TEMA: "Audiência Pública "O Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias".

Requerimento Nº 64/2019, dos Deputados Bohn Gass, Nelson Pellegrino e Rogério Correia, aprovado no dia 26/06/19

Convidados:

1 - Paula Farani de Azevedo Silveira, Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Não compareceu

2 - Rafael Chaves Santos, Gerente Executivo, representando o Sr. Roberto Castelo Branco, Presidente da Petrobras; Compareceu

3 - Marisa Barros, Diretora do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do MME, representante do Senhor Bento de Albuquerque, Ministro de Minas e Energia; Compareceu

4 - Dary Beck Filho, representando o Senhor José Maria Rangel, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP; Compareceu

5 - Rodrigo Salgado, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP, representante do Senhor Gilberto Bercovici, Professor Titular da Universidade de São Paulo(USP); Compareceu

6 - Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados. Compareceu

Organização

CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público