Pauta

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (a confirmar) - Reqs.18,20 e 26/19.

- Marilena Lazzarini - Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC;
- Luciano Timm - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON (confirmado);
- Alexandre Zylberstajn - Sócio-diretor Passageiro de Primeira;
- Ricardo Sordi Marchi - Especialista em Direito do Consumidor;
- Ananda Portes Souza - Representante da MM Turismo & Viagens (Maxmilhas) (confirmado);
- Representante da 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas);
- Representante da EloMilhas; e
- Representante da Cash Milhas.

II - Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)