Pauta

I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes Especialistas para discutir "Criptoativos, Criptoeconomia e Blockchain" - Req. 16 e 25/19:

- Bruno Balduccini;
- Daniel Steinberg;
- Marcelo de Castro Cunha Filho;
- Ricardo Fernandes Paixão; e
- Tiago Reis.

II - Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)