Cobrança de mensalidade na transferência de aluno (PL 2521/2011)

Audiência Pública 5 de Novembro de 2019 às 10:07 Transmissão encerrada
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Cobrança de mensalidade na transferência de aluno (PL 2521/2011)

Audiência Pública 5 de Novembro de 2019 às 10:07 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

REQ nº 219/20196, de autoria do Deputado Professor Alcides (PP-GO).
Ementa: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino".

Convidados:

Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC)

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC)

MAURO GRIMALDO DA SILVA - presença confirmada
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)

BRUNO COIMBRA - presença confirmada
Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES

AMÁBILE PACIOS
Vice-Presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP)

Organização

CE - Comissão de Educação