PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 6 de Novembro de 2019 às 15:05 Transmissão encerrada
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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 6 de Novembro de 2019 às 15:05 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (a confirmar) - Req. 1, 9 e 23/19:

- Ariovaldo Moreira, Advogado de Defesa dos Hackers presos na Operação Spoofing da Polícia Federal (confirmado);
- Marcelo Freitas Miranda, Representante da Flowbtc (confirmado); e
- Representante do Bitcoin Banco.

II - Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)