Autosserviço de abastecimento de combustíveis: regulamentação

Audiência Pública 10 de Dezembro de 2019 às 09:58 Transmissão encerrada
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Autosserviço de abastecimento de combustíveis: regulamentação

Audiência Pública 10 de Dezembro de 2019 às 09:58 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei nºs 2.302/19, 2792/19 e 3864/19, que pretendem revogar a Lei nº 9.956/2000, que veda o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.

Req. nº 99/2019 de autoria do Deputado Daniel Almeida PCdoB/BA

Debatedores:

1. Senhor Reiner Leite, Divisão de Relações Institucionais da CNC,representando o Senhor José Roberto Trados, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Compareceu

2.Senhor Luiz de Souza Arraes, Diretor de Relações Internacionais, representando o Senhor Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Compareceu

3. Senhor Ottomar Lustosa Mascarenhas, Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Brasília, representando o Senhor Decio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Naural e Biocumbustíveis - ANP; Compareceu

4. Senhor Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Não Compareceu

5. Senhor Ronald do Monte Santos, Conselheiro do Confea, representando o Senhor Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA. Compareceu

6. Senhor Eusebio Luis Pinto Neto, Presidente da FENEPOSPETRO. Compareceu

Organização

CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público