Novo Código de Processo Penal

Seminário 27 de Novembro de 2019 às 13:44 Transmissão encerrada
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Novo Código de Processo Penal

Seminário 27 de Novembro de 2019 às 13:44 Transmissão encerrada
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    Parte 1

Pauta

Seminário - Novo Código de Processo Penal

Link para participação interativa: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1459

Participantes confirmados:

Mesa 1: Recursos e Execução da Pena após 2ª Instância

ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);

KENARIK BOUJIKIAN, Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);

NESTOR TÁVORA, Advogado (REQ 8);

ROGÉRIO SANCHES CUNHA, Promotor de Justiça do MP/SP (REQs 8 e 25).

Mesa 2: Princípios Constitucionais e o Novo Código de Processo Penal

FAUZI HASSAN CHOUKR, Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);

NEY BELLO, Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48);

RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14).

Organização

PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados