PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 4 de Dezembro de 2019 às 14:35 Transmissão encerrada
Transmissão ao vivo na sala em andamento.

PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Reunião Deliberativa 4 de Dezembro de 2019 às 14:35 Transmissão encerrada
159 visitantes
  • Transmitido
    Parte 1

Pauta

Audiência Pública com os seguintes convidados:

- MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) - Representante do Banco Central do Brasil (Confirmado) - Req. 9/19; e

- ERICO NEGRINI, Perito Criminal - Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (Req. 9/19)

Req. 9/19 - Dep. Aureo Ribeiro

II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Organização

PL230315 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)