PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS

Reunião Deliberativa 10 de Dezembro de 2019 às 14:00 Sem transmissão
Transmissão ao vivo na sala em andamento.

PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS

Reunião Deliberativa 10 de Dezembro de 2019 às 14:00 Sem transmissão

Transmissão prevista para 10 de Dezembro de 2019 às 14:00.

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Pauta

NEY BELLO - Desembargador Federal, coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova Lei de Droga - REQ 37 - Alexandre Padilha - confirmado

BETO VASCONCELOS - Membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA - REQ 31 - Paulo Teixeira, REQ 37 - Alexandre Padilha e REQ 38 - Marcelo Freixo - confirmado

RODRIGO MESQUITA - Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional - REQ 13 - Eduardo Costa e REQ 18 - Paulo Teixeira - confirmado

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo - REQ 23 - Darcísio Perondi - confirmado

FABRÍCIO PAMPLONA - Farmacêutico e neurocientista, mestre e doutor em piscofarmacologia pela USFC - REQ 14 - Eduardo Costa e REQ 38 - Marcelo Freixo - confirmado

EMILIO NABAS FIGUEIREDO - Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA - REQ 13 - Eduardo Costa e REQ 18 - Paulo Teixeira - confirmado

REPRESENTANTE DA POLÍCIA FEDERAL/MJ - REQ 52 - Luciano Ducci - a confirmar

Organização

PL039915 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"