PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
PEC19919 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"
Reunião Deliberativa realizada em 12 de Fevereiro de 2020 às 09:06
Perguntas
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Vergonha, um batalhao de parlamentares discutindo direitos de bandidos, ate quando vcs irao cair na real que devem se preocupar com os direitos de pessoas direitas, bandidos nao tem direitos, o unico direito de bandido é a cadeia. Quando vcs, parlamentares, justica, irao se preocupar com o cidadao
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por que não aprovam a prisão em segunda instancia na intregra? a quem querem proteger?
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Parabéns pela rica discussão aos presentes nesta audiência pública de grande interesse da sociedade.A pergunta que não quer calar Moro,iremos de fato diminuir a morosidade das prisões de crimes de colarinho branco ou o STF ainda continuará podendo,por meio de recursos LEGAIS, proteger os criminosos?
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Os partidos que mais se colocaram favoráveis à retomada do mandato por Santiago, proporcionalmente, foram MDB (100%), PC do B (100%), PTB (100%), PT (94%), PL (93%), Republicanos (88%), PP (85%), DEM (85%), Patriota (80%), SD (79%) e PSD (76%) Por quê do apoio a corrupção ?
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SE a prisão em segunda instância for aprovada e executada, quantos criminosos, independente do grau, serão enviado para a prisão?
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Se o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, é favorável a Prisão após a 2a. Instância, por quê os Deputados Federais são contrários a que se faça justiça neste País, não concordando com a maioria da população e com os representantes eleitos pelo povo como Presidente e Vice-Presidente ?
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Até quando os Deputados Federais eleitos pelo povo, vão defender a corrupção e o desvio das verbas públicas em beneficio próprio ? Video comprovando o recebimento de propina, e os deputados federais aprovando tal atitude, será por isso que são contra a Prisão após condenação em 2a. instância ?
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Por quê os Deputados Federais e Senadores da República são tão relutantes em aprovar a Prisão após condenação em 2a. Instância ?
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A quem beneficia a prisão em segunda instância, uma vez que os menos desvalidos, os que não possuem advogados para dar entrada a pedidos junto a justiça que possam chegar até o supremo tribunal federal?
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A esta casa por que não querem leis mais rigidas para a bandidagem??
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Não é possível fazer algo contra esses que acusam o Ministro Sérgio Moro de ser partidário e ter ajudado a eleger o Bolsonaro? Ele fez um trabalho excelente como juiz na lava jato e desagradou muita gente, principalmente aqueles que só viram o Lula ser preso....
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Até quando os nossos Deputados Federais serão contra a se fazer justiça neste País, são contra os anseios populares de prisão em 2a. instância, e que por sua vez foram contra "As 10 medidas contra a corrupção". Impunidade até quando ?
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ministro e equipe. poderia criar um grafico mostrando a quantidade de pessoas que possam recorrer em uma instância superior de acordo com a sua renda média ? acredito que um grafico de renda média x valor necessario para recorrer seria interessante.
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♥, a transmissao pela Tv està sem som.
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Gente, como fazem uma transmissao dessa sem som?????
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Por quê não tem som a transmissão ao vivo??????
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Não estamos ouvindo o que se esta falanado na transmissao pela Tv!!??
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Porque a transmissao pela Tv aberta não tem som??????
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O instituto do plea bargain precisa ser debatido em profundidade. Se por um lado, visa dar celeridade ao processo penal, por outro, pode levar as pessoas mais pobres a admitir uma culpa inexistente, já que tendem a ser presas antes de julgadas, e por ser o sistema muito moroso para elas.
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Porque existem três instâncias?
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Quando vai ser aprovada a lei para pagamento de ferias vencida para aposentado por invalidez..ja fez aniversário. Isso é uma vergonha
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Nobre relator, o senhor poderia nos dizer desde quando a prisão em 2ª instância existe? Quais foram os eventos que trouxeram a alteração de sua interpretação? Qual o percentual da população pobre se beneficia dessas alterações?
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Ministro Moro, V. Ex. ª poderia informar para todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais sobre o julgamento do mérito, e até qual instância se faz a produção de provas ?
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EM RELAÇÃO AOS RECURSOS CASO A PROPOSTA ORIGINARIA SEJA APROVADA, ISSO PODERIA AFETAR ALGUM PRINCIPIO CONSTITUCIONAL ?
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teste
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Alterar o texto constitucional irá garantir ainda sim o direito referente a presunção de inocência, haja vista não na seara do direito não haver a simples generalização?