PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS

Reunião Deliberativa 3 de Março de 2020 às 14:50 Sem transmissão
Transmissão ao vivo na sala em andamento.

PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS

Reunião Deliberativa 3 de Março de 2020 às 14:50 Sem transmissão

Transmissão prevista para 3 de Março de 2020 às 14:50.

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  • Audiência Pública

Pauta

Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos (recebidos até às 18h do dia anterior)

DENNYS ZSOLT -Agrônomo, Engenheiro Agrônomo, mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da SBEC - Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis (REQ 28 - Paulo Teixeira; REQ 30 -Eduardo Costa; REQ 38 - Marcelo Freixo) - confirmado

LUIS EDUARDO RANGEL - Especialista do Ministério da Agricultura e Agropecuária - MAPA (REQ 13 - Eduardo Costa) - confirmado

PAULO FRAGA - Cientista Social, mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2004) (REQ 17- Eduardo Costa) - confirmado

Organização

PL039915 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"