PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância

Audiência Pública 3 de Março de 2020 às 15:03 Sem transmissão
Transmissão ao vivo na sala em andamento.

PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância

Audiência Pública 3 de Março de 2020 às 15:03 Sem transmissão

Transmissão prevista para 3 de Março de 2020 às 15:03.

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  • PEC 199/19

Pauta

Convidados:
Pedro Ivo de Souza, Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - Req. 1/20 (confirmado);
Frederico Carlos Lang, Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul - Req. 7/19 (confirmado);
Júlio César de Melo, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, representando o Procurador-Geral de Justiça/RS, Fabiano Dallazen - Req. 7/19 (confirmado).

Requerimentos atendidos:
REQ 7/19 - Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS);
REQ 1/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).

Organização

PEC19919 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"