qual a capacidade do BRDE em gerar contratos do FSA ? Segundo a Ancine existe um passivo de 700 projetos aguardando contratação, qual o planejamento de contratação para zerar este passivo?
O presidente da ANCINE pode ser CONVOCADO e não CONVIDADO porque um servidor público deve informações e explicações públicas
Qual a previsão para o repasse do desembolso dos projetos contemplados via arranjo regional de 2018?
Mais um descumprimento público de fornecimento de informações. Sem a devida publicação do relatório de gestão do FSA de 2018 e 2019.
Existem notícias de projetos que estão no BRDE para contratação a mais de 30 dias e estão paralisados a pedido da Ancine sem nenhum motivo técnico. O BRDE não é independente da Ancine ? Quem é o responsável pela contratacão ?
Quando serão lançados os editais referentes ao PAI de 2019?
Como sabemos qual a posição dos nossos projetos na fila de contratação ? E qual o critério para projetos na mesma situação técnica ?
Ao Sr. Diretor Presidente da ANCINE - Os projetos que já estão no BRDE - ofício expedido, serão contratados?
O Conselho Superior do Cinema, do qual a ANCINE não faz parte, deveria contar com representantes do Congresso Nacional e do MPF na sua composição, além do aumento da representação da sociedade civil. A Câmara pretende alterar a redação da MP 2.228-1/2001 para alterar a composição do CSC?
Até o presente momento o PAI 2020 não foi editado, quando sempre era aprovado até maio de cada exercício, dada o prazo de recolhimento da CONDECINE TELE até 31/3. Há recursos represados e aptos à utilização. O que fundamenta tal inércia do CGFSA?
A ANCINE é responsável pela execução do depósito de todos os filmes realizados no país com recursos públicos, na Cinemateca Brasileira - o depósito legal. Qual o compromisso, e quais providências a ANCINE está tomando frente à paralização na preservação de todo o registro audiovisual do Brasil?
As empresas de telecomunicações pagaram cerca de 750 milhões de Condecine mas, segundo os cálculos que as entidades fizeram e a ANCINE havia confirmado, deveriam ser pagos 940 milhões. O saldo remanescente está sendo cobrado pela Agência, que tem a competência para isso?
Desde 2012, com a IN 105/2012 conjugada com a IN 95/2011, a ANCINE pode arrecadar CONDECINE do mercado de VoD. Vem arrecadando e destinando ao FSA - que possui (se funcionar) uma distribuição mais democrática do que outros mecanismos concentradores como art.39 ou Suporte Automático, ou há evasão?
pergunta: a base de dados orçamentários da ANCINE não é publicizado e é utilizado para cortar orçamentos apresentados para análise de fomento. Não é inconstitucional ter uma base de dados que não é pública?
Bom dia, senhoras e senhores. A ANCINE publicou há 4 semanas atrás uma lista de mais de 700 projetos que estão numa fila de contratações. Uma pergunta bem objetiva a quem puder responder. Esta fila andou? O primeiro da fila foi contratado? Quanto andou? Quantos foram contratados?
A Ancine tomou decisão sobre o assunto baseada nessa Consulta, porém não publicou as contribuições. O que pode ser feito para sanar essa irregularidade?
As contribuições à Consulta Pública da Ancine sobre Canal Linear na Internet não está disponível para o público.
Ao representante do BRDE - O BRDE recebeu em 08/07/2020 ordem determinado a suspensão da contratação de projetos?
Como apontou o cineasta L. C. Barreto, em "live" com o cineasta Andre Sturm, um dos problemas fundamentais de nosso setor é o tratamento jurídico dado às produções audiovisuais, no modelo de CONVÊNIO (típico de ONGs), que gera o imenso passivo da P. Contas. Esse modelo pode ser mudado?
Quando será escrito o PAI 2020?
Bom dia! De acordo com o avanço que a Ancine trouxe para o filme brasileiro ao possibilitar a maior inserção dele nas salas, mantendo-se com uma média de 10 a 15% do público geral, quais medidas que devem ser tomadas para que ela volte ao funcionamento?
Há proposição legislativa para alterar o Conselho Superior do Cinema para transformá-lo no Conselho Superior do Audiovisual, incluindo mais representantes da sociedade civil, congresso e MPF e com escopo mais amplo?
A cota de tela cinematográfica segue um modelo institucional com quase 80 anos, com alguma modificações. Há proposição destinada a qualificar a cota de tela cinematográfica no "horário nobre" das sessões, entre quintas-feiras e domingo, de 17h às 22h?
E quanto a MP.1000 quando vc vão votar pra ajudar o povo brasileiro
Então, a pergunta para o senhor do BRDE é: dos 700 projetos que estão na fila, quantos ofícios a ANCINE já liberou para contratar? A fila andou?
Há proposição legislativa para prorrogação da cota de tela cinematográfica, que vencerá em setembro/2021 (20 anos após 2001, vide art. 55 da MPV 2.228-1/2001)?
O atual modelo da CONDECINE TÍTULO para o segmento de VoD deveria, por eficiência fiscalizatória, ser substituído por modelo de alíquota sobre receita. Independente de um projeto complexo de regulação do VoD, há proposição para apresentar um projeto-ponte neste sentido (trib ad valorem)?
A CONDECINE REMESSA na alíquota de 11% é uma importante fonte de receita para o FSA, especialmente em relação à extração de recursos brasileiros por grupos estrangeiros, independente do mercanismo do art. 39 (3%). A SRF vem efetuando a fiscalização devida das remessas e a destinação ao FSA?
A ANCINE possui aproximadamente 400 servidores efetivos e ao menos outros 200 em suporte administrativo terceirizado. Os orçamentos anteriores indicam sucessivos investimentos em sistemas (TI). O que justifica a inércia e o colapso? Falta de planejamento ou ineficiência da gestão?
Afinal, qual o montante de recursos eventualmente represado nas contas do BNDES, BRDE e FINEP (se houver); qual o montante efetivo do patrimônio (condomínio de receitas, inclusive retorno de investimentos) do FSA registrado na contabilidade orçamentária e, em tese, disponível às operações?
Além de metas para concluir o passivo da prestação de contas, com divulgação de indicadores, qual a proposta da ANCINE, Ministério e CSC para atacar, no mérito, o problema da PC, alterando efetivamente o modelo atual, aproximando-o do adotado em outros países (ágil mantendo-se a segurança jurídica)?
A ANCINE vem cumprindo o Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual? A ANCINE vem cumprindo os objetivos, diretrizes e metas do PRODAV, PROINFRA e PRODECINE enquanto macro-programas governamentais previstos em lei? Há transparência dos indicadores?
Existem vagas abertas na direção da ANCINE desde fev/2019 (1), out/2019 (1) e nov/2019 (1). Desde então a ANCINE vem sendo gerida interinamente, inclusive com questionável recondução de substitutos, em eventual violação à Lei 13.848, usurpando o controle pelo Senado. Qual a posição da Câmara?
DEPUTADOS E SENADORES, PRESSIONE SEU RODRIGO MAIA, PRA PAUTA A MP1000, #OBrasilExige600
DEPUTADOS E SENADORES,EM NOME DO POVO BRASILEIRO,,QUE SE ENCONTRA EM CALAMIDADE PRESSIONEM RODRIGO MAIA, PRA PAUTAR A MP1000
A Lei 12.485 estabelece que 10% das RECEITAS da CONDECINE TELE deverão ser destinadas ao fomento da produção de conteúdo audiovisual independente veiculado primeiramente nos canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes. Vem sendo cumprido?
Não há instância recursal fora da ANCINE. O Conselho Superior de Cinema não poderia ser a instância recursal para as decisões arbitrárias de Prestações de Contas ou da Diretoria Colegiada de modo geral?
A analise complementar propõe cortes por uma parametrização genérica de itens do orçamento que, por vezes, inviabiliza a obra. Alguns questionamentos das ACs se sucedem em um mesmo projeto. Isso contribui para atrasar o fomento. Como a ANCINE pode resolver isso?
A Lei 12.485 estabelece que 30% das RECEITAS da CONDECINE TELE deverão ser destinadas a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Não são 30% dos valores atribuídos no PAI à produção; são 30% das receitas anuais da CONDECINE TELE. Isso vem sendo cumprido?
A ANCINE e a ANATEL parecem apoiar o mercado livre do VoD em relação ao mercado regulado do SeAC. Quais são as medidas compensatórias propostas pela ANCINE como compensação para garantir a proeminência do conteúdo brasileiro (simbólica e econômica), como prevê o Decreto 6.177/2007?
Qual o valor represado na categoria de programação orçamentária do FSA (receitas depositadas) e nunca transferido para as operações do FSA entre 2008 e 2020? Houve ato formal de contingenciamento ou o represamento serve apenas para fazer superavit primário?
São muitos descumprimentos de transparência pela ANCINE
Há no momento determinação da ANCINE para não contratar os projetos que já tem ofício expedido ao BRDE para contratação?
Se a ANCINE tem conhecimento do roteiro e do desenho de produção de cada um dos projetos e ela aprova o orçamento tecnicamente diversas vezes ao longo da tramitação processual. Por que a prestação de contas dos projetos não é o a obra na tela?
Qual a média mensal de contratação de projetos prevista pela Ancine?
Transmitido
