Perguntas

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  Enviada por Larissa Perez Cunha, às 09:39

  Como garantir que os entes prestem contas adequadamente? Qual seria uma sanção adequada para os inadimplentes, que estimule uma maior exigibilidade da prestação de contas?

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  Enviada por Larissa Perez Cunha, às 09:33

  Como promover uma maior integração/interoperabilidade entre as bases de dados do Siope (sob responsabilidade do FNDE) e da Matriz de Saldos Contábeis (sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional), de maneira que as informações dos entes federativos sejam consistentes?

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  Enviada por Bárbara Madeiro, às 10:51

  Quais seriam as atribuições mais adequadas para os CACs? Como o Tribunal Contas (da União e dos Estados) e os Ministérios Públicos podem apoiar os CACs? Seria razoável prever que eles possam participar como ouvintes das reuniões dos conselhos?

• 2 votos

  Enviada por Pepe Tonin, às 09:39

  Faz sentido manter na legislação de regulamentação o funcionamento dos Conselhos de Controle Social, dada a baixa efetividade? Se sim, faria sentido integrá-los com os Conselhos de Educação Municipal? Quais os problemas identificados nos Conselhos e como torná-los mais efetivos e participativos?

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  Enviada por Marta Vanelli, às 11:19

  Quando o CACAS será empossado ???????

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  Enviada por Marta Vanelli, às 11:05

  Controle social não é controle do Prefeito ou do Governador. É controle da sociedade

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  Enviada por Marta Vanelli, às 11:05

  propor a integração dos CACS aos CME como garantir a representação paritária com a sociedade civil se a maioria dos CME são indicados pelos prefeitos?

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  Enviada por Marta Vanelli, às 10:12

  Quando o relator vai ouvir os representantes Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. O Conselho existe e atua desde 1996 (Fundef) e temos muita a contribuir. Na regulamentação do Fundeb em vigência contribuimos para melhorar a fiscalização na lei de regulamentação.

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  Enviada por Larissa Perez Cunha, às 09:42

  Quais seriam as atribuições mais adequadas para os CACs?

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  Enviada por Larissa Perez Cunha, às 09:41

  Como o Tribunal Contas (da União e dos Estados) e os Ministérios Públicos podem apoiar os CACs? Seria razoável prever que eles possam participar como ouvintes das reuniões dos conselhos? E subsidiar os conselhos com informações técnicas que viabilizem o desempenho de suas atividades?

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  Enviada por Larissa Perez Cunha, às 09:41

  Sobre os CACs: Como poderia ser aperfeiçoada a capacitação dos conselheiros dos CACs? O FNDE, poderia atuar em parceria e cooperação com os Tribunais de Contas para fornecer essa capacitação?

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  Enviada por Paulo Parente Lira Cavalcante, às 09:19

  Para o magistério, lógico

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  Enviada por Paulo Parente Lira Cavalcante, às 09:19

  A vinculação mínima dos 60% para o FUNDEB deixa de prevalecer, certo?

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  Enviada por Paulo Parente Lira Cavalcante, às 09:10

  O prazo de 31 de janeiro para informações contábeis é para estados ou estados e municípios?

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  Enviada por Manoel Gomes Gomes, às 15:48

  mensura baixo desempenho e alteração das demandas sem inclusão confirmada do efeito das praticas econômica social ?