Sem. virtual O papel do Legislativo na avaliação de políticas públicas
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Parte 1
Transmitido
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Pauta
A Conle da Câmara dos Deputados realizará o evento virtual nos dias 2, 3 e 4 de dezembro.
No atual contexto de crise econômica e restrição fiscal, elevam-se as demandas da sociedade por políticas públicas efetivas e a responsabilidade do Poder Legislativo em avaliá-las e promover as alterações legislativas necessárias.
O Poder Executivo Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm avançado na proposição de instrumentos de avaliação de políticas públicas. O Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020, regulamenta as análises de impacto regulatório e de resultado regulatório, mas restringe-se aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
No Poder Legislativo, o Senado Federal instituiu a partir de 2014 a obrigatoriedade da avaliação de políticas públicas (APP) por suas comissões permanentes, mas na Câmara dos Deputados tal debate ainda é incipiente.
Com os objetivos de
1) identificar boas práticas de atuação do Legislativo na APP no âmbito nacional e internacional;
2) promover o debate sobre a previsão constitucional e legal da APP no Brasil e no mundo; e
3) refletir sobre o desenvolvimento de avaliações sistematizadas no âmbito do Legislativo,
a AssociaçãodosConsultores Legislativosede OrçamentoeFiscalizaçãoFinanceira daCâmaradosDeputados(Aslegis), a Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) promovem Seminário Internacional Virtual “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas”, nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2020, das 9 às 12h30min (horário de Brasília).
A organização do evento tem o apoio institucional da Câmara dos Deputados, por meio da Consultoria Legislativa (Conle), da Diretoria Geral (DG), da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O seminário será transmitido pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados (https://www.youtube.com/CamaradosDeputadosoficial) e no site do e-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br), onde os participantes poderão interagir no chat e enviar questões para os palestrantes.
PROGRAMAÇÃO
Dia 02/12/20 (quarta)
09:00 – 09:20: Sessão de abertura.
Mestre de cerimônias: Carolina Augusta (Sindilegis)
Participantes:
•Deputado Rodrigo Maia - Presidente da Câmara dos Deputados
•Senador Davi Alcolumbre - Presidente do Senado Federal
•Ministro Augusto Nardes - TCU
•Claudionor Rocha - Presidente da ASLEGIS
•Marcus Peixoto - Presidente da ALESFE
•Petrus Elesbão - Presidente do SINDILEGIS
09:20 – 10:50: Palestra sobre o “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas” pelo Prof. Evert Vedung - Universidade de Uppsala, Suécia.
Debatedor: Bernardo Kipnis - Universidade de Brasília (UnB)
Coordenação: Fábio Gomes - Aslegis
10:50 – 11:00: Intervalo.
11:00 – 12:30: Mesa redonda – Parlamentos e Avaliações de Políticas Públicas: Experiência Internacional.
Participantes:
•Andy Williamson - Inter-Parliamentary Union (IPU)
•Irmgard Anglmayer - Parlamento Europeu
•Florentin Blanc - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
•Daniel Ortega Nieto - Banco Mundial
Coordenação: Marcus Peixoto - Alesfe
Dia 03/12/20 (quinta)
09:00 – 09:20: Sessão de abertura.
Mestre de cerimônias: Carolina Augusta - Sindilegis
Participantes:
•Deputado
•Senador
•Ministro do TCU
09:20 – 10:50: Mesa redonda – Avaliação de Políticas Públicas I.
Participantes: Alesfe
•Ministro Augusto Nardes – TCU (participação gravada)
•Ministério da Economia
•Sergio José Pereira - Casa Civil
•José Marcelo Carvalho – Secretário Executivo da Controladoria Geral da União (CGU)
Coordenação: Luciana Teixeira - Conle
10:50 – 11:00: Intervalo
11:00 – 12:30: Mesa redonda – Avaliação de Políticas Públicas II
Participantes:
•Congressional Research Service – CRS/EUA
•Richard Kelly - House of Commons Library - Reino Unido
•Alisha Todd - ParlAmericas
•Fabiana de Menezes Soares - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Coordenação: Danilo Aguiar - Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg)
Dia 04/12/20 (sexta)
09:00 – 09:20: Sessão de abertura
Mestre de cerimônias: Carolina Augusta (Sindilegis)
Participantes:
•Deputado
•Senador
•Ministro-Substituto Weder de Oliveira - TCU
09:20 – 10:50: Mesa redonda – Legislativo e Avaliação de Políticas Públicas: Experiência Nacional e Perspectivas.
Participantes:
•Rafael Silveira e Silva - Conleg
•Ricardo Volpe - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - Conof
•Lara Mesquita - Fundação Getúlio Vargas / Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona (FGV / CLEAR)
•Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Coordenação: Wagner Primo - Conof
10:50 – 11:00: Intervalo.
11:00 – 12:30: Mesa redonda – Formação para avaliação de políticas públicas.
Participantes:
•Diana Coutinho - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
•Fábio Granja e Barros - Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU)
•Juliana Werneck- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR)
•Luís Fernando Machado - Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Coordenação: Ana Claudia Borges - Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf)
12:30 – 12:40: Encerramento.
Participantes:
•Presidente da Aslegis
•Presidente da Alesfe
•Presidente do Sindilegis
•Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados
•Diretoria Geral da Câmara dos Deputados
•Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados
•Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados
Organização
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