CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

Evento Técnico 10 de Março de 2021 às 17:12 Transmissão encerrada
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ESTUDO DA CÂMARA PROPÕE MODELOS DE ORGANIZAÇÃO URBANA CONHECIDOS COMO CIDADES INTELIGENTES

No próximo dia 10 de março, às 17h, será lançada a publicação Cidades Inteligentes: uma Abordagem Humana e Sustentável, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). O estudo apresenta a concepção de cidade inteligente adotada pelo CEDES, salientando que cidade inteligente não é aquela que simplesmente usa a tecnologia no meio urbano, mas a que investe em capital humano e social, em desenvolvimento econômico sustentável, em inovação e empreendedorismo e no uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades. Tudo isso de modo equânime e criativo, sempre com foco na cidadania, na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos.

O trabalho foi relatado pelos deputados Francisco Jr (PSD/GO), Angela Amin (PP/SC), Eduardo Braide (PODE/MA) e Haroldo Cathedral (PSD/RR) e contou com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, entre 2019 e 2020.

Este é o décimo segundo livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).

Desafios que os novos tempos impõe as cidades brasileiras

Alguns eixos devem ser considerados para o desenvolvimento urbano inteligente e para a implantação de cidades inovadoras no nosso País. Um deles é a importância da educação formal como instrumento para promover capital humano qualificado e criativo.
Outro grande tema é o inevitável avanço da economia baseada em conhecimento, suas demandas e consequências. A otimização dos processos produtivos proporcionada pela tecnologia e a constante produção de novas ideias têm exigido das cidades a renovação constante de sua forma de produzir e se organizar.
A tecnologia envolvida nas transformações pelas quais passam os municípios brasileiros é mais uma temática que não poderia estar ausente deste estudo. Discute-se a infraestrutura necessária para interconectar redes, além dos equipamentos e sensores necessários para promover a melhoria dos serviços e o aumento da qualidade de vida.
O tema da sustentabilidade é também fundamental ao se conceber uma cidade inteligente que se organize em torno do progresso social e do bem-estar humano. Os municípios precisam desenvolver soluções urbanas que estejam em harmonia com o meio ambiente e que considerem inclusão, integração, produtividade e qualidade de vida.
Outra discussão abordada mostra a exigência de novas formas de governança para as cidades inteligentes que incorporem tecnologia e participação cidadã, que proporciona espaço de cocriação entre a sociedade, o setor privado e os Governos.

Propostas
É importante destacar que este trabalho do CEDES gerou não só uma densa publicação de referência sobre a implantação de cidades inteligentes no contexto brasileiro, mas, também, uma série de proposições legislativas com vistas a contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional.
A principal delas é o projeto de lei para instituir a Política Nacional de Cidades Inteligentes, o qual, com base nos grandes temas que serviram de eixo para o estudo, oferece diretrizes e incentivo para a implantação de Planos de Cidades Inteligentes nos municípios brasileiros.
Outras iniciativas constituem apoiamentos, ações de acompanhamento ou fiscalização, e indicações ao Poder Executivo, estas com o intuito de sugerir ações cuja implantação é atribuição exclusiva daquele Poder.
Uma listagem de todas essas propostas está publicada neste livro que poderá ser baixado gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou poderá ser adquirido no site livraria.camara.leg.br

Do Lançamento
Dia: 10/03/2021
Horário: 17h00
Local: Plenário 6 (paticipação restrita aos palestrantes devido a COVID-19)
Local para público em geral: ambiente virtual -cd.leg.br/edemocracia_1720

O que é o Cedes?
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

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