Perguntas

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Luís de Aquino Pereira de Aquino 11:49 24/02/2021

DESENCOMPATIBILIZAÇÃO PARA DISPUTA DE MANDATO ELETIVO, PRECISAMOS DE REGRAS CLARAS, DEFINIR COMO REGRA O AFASTAMENTO DO CARGO DE DIREITO, BASTANDO TÃO SOMENTE O PEDIDO ASSINADO PELO SERVIDOR DE SEU AFASTAMENTO PARA A DISPUTA DO CARGO ELETIVO. O QUE PASSAR DISSO É RESPONSABILIDADE DO ORGÃO ADMINIST

Pergunta Respondida
1
Luís de Aquino Pereira de Aquino 11:42 24/02/2021

DESENCOMPATIBILIZAÇÃO PARA DISPUTAR MANDATO ELETIVO.

Pergunta Respondida
1
Guilherme Henrique Santos 22:45 23/02/2021

Por que não se cria um Conselho de Regulação e Supervisão Eleitoral, para atuar de forma autônoma e independente com competência aprovação das resoluções eleitorais do TSE e na supervisão administrativa ( não judiciais) do processo eleitoral(acompanhamento e observação)?

Pergunta Respondida
1

Audiência encerrada para participações.

GRUPO DE TRABALHO REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Reunião Deliberativa 24 de Fevereiro de 2021 às 14:39 Transmissão encerrada

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Transmitido
Parte 1
Saiba mais

Pauta

- Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora - Dep. Margarete Coelho;
- Deliberação de Requerimentos;

Organização

GTELEI - Grupo de Trablho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral.

Ir para a página de relatório

Bate-papo

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Guilherme Henrique Santos: Proponho criar Conselho de Regulação e Supervisão Eleitoral, um órgão autônomo e independente, vinculado ao TSE, para aprovar as normas eleitorais complementares (Resoluções) proposta pelo TSE e supervisionar as atividades administrativas (não judiciais) do processo eleitoral. O Conselho seria composto 15 integrantes sendo: 3 indicados por TSE, 3 indicados pelo MP, 3 indicados pela OAB, indicados pela câmara e 3 indicados pelo senado. 20:46 23/02/2021
GT Legislação Eleitoral: BOA TARDE! LOGO MAIS, DAREMOS INÍCIO À NOSSA REUNIÃO INTERATIVA. AS PERGUNTAS DIRECIONADAS À MESA DEVERÃO SER ELABORADAS NO CAMPO À ESQUERDA. 13:50 24/02/2021
Tiago Pegon: A reunião será transmitida hoje ou foi cancelada novamente? 14:37 24/02/2021
GT Legislação Eleitoral: A reunião está sendo transmitida. 14:41 24/02/2021
Tiago Pegon: Seria possível disponibilizar o cronograma completo? 14:54 24/02/2021
Tiago Pegon: Ou link para consulta. 14:55 24/02/2021
GT Legislação Eleitoral: O plano de trabalho será disponibilizado na página do GT 15:16 24/02/2021
GT Legislação Eleitoral: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/reforma-da-legislacao-eleitoral 15:16 24/02/2021
Carlos Alberto Favero: Porque não votam a lei de acabar com foro 15:26 24/02/2021
Carlos Alberto Favero: Antes de querer proteger vcs porque não protejam o povo 15:27 24/02/2021