Pauta

I - Audiência PúblicaConvidados

ANDRÉ GUILHERME JORGE LEMOS - Ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Req. 12/2021) - não poderá comparecer;

CARLOS NEVES - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, autor em matéria eleitoral (Req. 2/2021) - presença confirmada;

EUGENIO ARAGÃO - Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado (Req. 12/2021) - presença confirmada;

JOSÉ JAIRO GOMES - Procurador da República, Procurador Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF, autor em matéria eleitoral (Req. 2/2021) - não poderá comparecer;

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR - Advogado Geral da União - (Req. 2/2021) - presença confirmada;

WELLINGTON CABRAL SARAIVA -Procurador Regional da República - representando a Procuradoria Geral Eleitoral - presença confirmada

RODRIGO LOPEZ ZILIO - Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, autor de livros em matéria eleitoral (Req. 2/2021) - presença confirmada;

MARIA CLAUDIA BUCHIANERI - Advogada, Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional (Req. 2/2021) - presença confirmada;

MARCIO LUIZ SILVA - Advogado especialista em Direito Eleitoral (Req. 12/2021) - presença confirmada;

Autores dos Requerimentos:
Req. 2 - Dep. Jhonatan de Jesus;
Req. 12 - Dep. Paulo Teixeira

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Organização

GTELEI - Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral.

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