Pauta

A- Audiência Pública

Fluxo de Envio de Propostas e Contribuições da Sociedade Civil

Convidados

- VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR - Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral - COPEJE (Req. 2/2021) - presença confirmada;
- CRISTIANE FROTA - Vice-Presidentee Coordenadora Geral da Comissão de Reforma Eleitoral do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral - COPEJE(Req. 2/2021) - presença confirmada;
- EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR - Dembargador e Presidente do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais - COPTREL (Req. 2/2021) - presença confirmada;
- KAMILE MOREIRA DE CASTRO - Juíza do TRE-CE, representante do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE (Req. 2/2021) - presença confirmada;

Autores dos Requerimentos
Req. 2/2021 - Dep. Jhonatan de Jesus

B- Deliberação de Requerimentos

Organização

GTELEI - Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral.