GTELEI - Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral.
Audiência Pública realizada em 25 de Março de 2021 às 09:48
Prezados(as), há a possibilidade de realizar plebiscito para se determinar a vontade da maioria dos eleitores em relação a um novo sistema ?
Minha manifestação converge com a posição da Min. Luciana Lóssio. Mas é preciso que o Congresso Nacional fixe os requisitos das auditorias praticadas pela Justiça Eleitoral. Instituir fases claras de auditoria, preclusivas, com ampla participação dos interessados e da sociedade civil, etc.
O povo clama por voto auditável. Como vocês resolverão?
Não há uma linha na legislação ou mesmo nas resoluções do TSE sobre o procedimento a ser adotado no processamento dos Recursos contra a Expedição de Diploma...
Sobre a primeira parte, seria a necessário positivar os procedimentos de auditoria do processo de votação, hoje constantes da Resolução TSE n. 23,603/2019.
Prezados (as), gostaria de saber o sentimento dos partidos em relação à questão da não obrigatoriedade do voto. Grato.