Perguntas

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Rosemary Aparecida Viccari Hilário Aparecida Viccari Hilário 11:19 09/04/2021

Como garantir as ações intersetoriais no planejamento orçamentário e regulamentar está questão? Não existe ação educativa sem ação social e de saúde que garantam o desenvolvimento pleno da pessoa com deficiência.

Pergunta Respondida
2
Manoell Nunes 11:09 09/04/2021

O que fazer para que o INSS respeite as pessoas com deficiência.

Pergunta Respondida
2
Karyna Almeida 09:20 09/04/2021

Importante, ressaltar que houve decisão da ANS para as operadoras de planos de saúde que atuam no estado de Goiás, A medida só produz efeito em Goiás e decorre de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1005197- 60.2019.4.01.3500.

Pergunta Respondida
2
Karyna Almeida 09:15 09/04/2021

Gostaria de questionar as diretivas da ANS, ante as Ações Civis Públicas realizadas pelos Ministérios Públicos Federais (ACRE, BA, SP, etc), com relação ao rol taxativo da ANS, vez que os planos de saúde negam tratamento a crianças autistas pelo método ABA por não constarem no referido rol.

Pergunta Respondida
2
Karyna Almeida 09:21 09/04/2021

Com relação ao rol taxativo da ANS, vez que os planos de saúde negam tratamento a crianças autistas pelo método ABA por não constarem no referido rol da ANS, além de limitarem as sessões anuais.

Pergunta Respondida
1

Audiência encerrada para participações.

Conscientização do Autismo

Audiência Pública 9 de Abril de 2021 às 09:27 Transmissão encerrada

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Transmitido
Parte 1
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Pauta

- ANTONIO RODRIGUES BRAGA NETO, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde (*)

- ABRAHÃO CARLOS MOTA PÚPIO, Presidente Associação Família Azul do Acre (AFAC) (*)

- Dr. MAZINHO MACIEL, Pós-Graduado em Autismo, Mestrando em Saúde Pública com foco em TEA, e CEO do CENTRIM (Centro de Tratamento de Integração) (*)

- LUCELMO LACERDA ,Especialista em Educação Especial, inclusiva e Políticas de Inclusão; Doutor em Educação pela PUC-SP; Pos-Doutorado em Psicologia pela UFSCar (*)

Legenda: ( * ) presença confirmada

Organização

CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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Bate-papo

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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Bom dia! Sejam todas e todos bem-vindos! Nossa audiência esta prevista para iniciar às 9h. 08:56 09/04/2021
Karyna Almeida: Bom dia! 09:24 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra o Sr. ANTONIO RODRIGUES BRAGA NETO, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde. 09:37 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra a Dra. Martha Vieira, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde. 09:40 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra a Dep. Rejane Dias, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 09:46 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra o Sr. ABRAHÃO CARLOS MOTA PÚPIO, Presidente Associação Família Azul do Acre (AFAC). 09:51 09/04/2021
Karyna Almeida: Exatamente, tratamentos inadequados, vez que não estão contemplados no rol da ANS 09:58 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra, Dr. MAZINHO MACIEL, Pós-Graduado em Autismo, Mestrando em Saúde Pública com foco em TEA, e CEO do CENTRIM (Centro de Tratamento de Integração) 10:04 09/04/2021
Karyna Almeida: Sou advogada e mãe de uma princesa autista (3 anos), e decidi fazer muito além de que só ajudar minha filha, e sim auxiliar outros pais, que passam pela mesma situação. Assim, compartilho o link onde qualquer cidadão pode contribuir, para alterar o rol da ANS, que atualmente limita sessões de terapias e não prevê a modalidade ABA, a qual já é comprovada cientificamente sobre a sua eficiência na interação destas crianças, eu fiz a minha parte e conto com todos vocês! http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n84-proposta-de-resolucao-normativa-que-altera-a-rn-n439-de-2018-que-dispoe-sobre-processo-de-atualizacca-periodica-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude Segue sugestão de texto, vamos ajudar muitos pais e principalmente crianças e adolescentes portadores de TEA. Seção: Art. 6º Inciso II Tipo: Inclusão Texto Proposto: Incluir no rol das seguradoras, no que tange a suspensão das limitações de número de sessões previstas nas Diretrizes de Utilização (DUT) dos procedimentos Consulta/Sessão com Psicólogo e/ou Terapeuta Ocupacional e Consulta/Sessão com Fonoaudiólogo sendo as terapias pela metodologia ABA para os beneficiários de planos regulamentados, portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Justificativa: Ante a AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - Processo nº 5003789-95.2021.4.03.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Gostaria de questionar as diretivas da ANS, ante as Ações Civis Públicas realizadas pelos Ministérios Públicos Federais (ACRE, BA, RN, MG, GO, SP, etc), com relação ao rol taxativo da ANS, vez que os planos de saúde negam tratamento a crianças autistas pelo método ABA por não constarem no referido rol da ANS, além de limitarem as sessões anuais. Importante, ressaltar que houve decisão da ANS para as operadoras de planos de saúde que atuam no estado de Goiás, de que estão suspensas as limitações de número de sessões previstas nas Diretrizes de Utilização (DUT) dos procedimentos Consulta/Sessão com Psicólogo e/ou Terapeuta Ocupacional e Consulta/Sessão com Fonoaudiólogo para os beneficiários de planos regulamentados, portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida só produz efeito em Goiás e decorre de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1005197- 60.2019.4.01.3500 e da decisão de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos do processo 1018929- 74.2020.4.013500. Solicito a V.Sas, que analisem se as mesmas condições não podem ser seguidas de forma Nacional, haja vista que há inúmeros processos judiciais que se arrastam por longos períodos, ante a questão discutível e já tratada na ACP mencionada. 10:17 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra o Professor LUCELMO LACERDA, Especialista em Educação Especial, inclusiva e Políticas de Inclusão; Doutor em Educação pela PUC-SP; Pós-Doutorado em Psicologia pela UFSCa. 10:18 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra a Deputada Erika Kokay, membro da Comissão. 10:32 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra o Deputado Marcelo Aro, membro da Comissão. 10:45 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra a Deputada Maria Rosas, membro da Comissão 10:52 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Com a palavra o Deputado Otávio Leite, membro da Comissão. 11:01 09/04/2021
Manoell Nunes: Até quando seremos descriminados pelo INSS? Meses de espera por uma analise? Isso é inclusão? 11:08 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Agradecemos pela participação de todos. Tenham todos um ótimo final de semna.Acompanhem os trabalhos da Comissão na nossa página: www.camara.leg.br/cpd 11:37 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Após as considerações finais dos convidados, a Audiência será encerrada. 11:42 09/04/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Agradecemos a participação de todos 12:02 09/04/2021