Em tempo, finalizo. Não há carros no valor de 70 mil reais para compra. Os PCDs são os únicos prejudicados, perdem um dos poucos direitos e privilégios que possuem. Acham justo? Cadê o princípio da igualdade? Obrigada
Existem um valor FIXO para ser deficiente? Meu filho AUTISTA só é AUTISTA até 70 ou 90 mil reais? Sou obrigado a transportar meu filho em carros simples e com pouca segurança e conforto? Com esses limites nunca poderei comprar um carro com mais air bags e segurança para transportá-lo. É lamentável.
Jackson Santos, PCD, 65 anos. Grato pelo acolhimento. Externo enquanto no meu lugar de fala, minha frustração e ressalto sobre a utilização da Isenção IPI, se aprovado o Art. 2º da MP 1034, sem o justo debate e inclusão de emendas sugeridas pelos Congressistas. R$ 70 mil não tem automático!carro
Nobres Deputados. Por que para os PCDs os governos querem colocar tantos limites regras na compra dos veículos, e para os taxistas, que também usufruem de isenções, não existem estes limites. PCD sempre só pode adquirir com isenção de ICMS até 70 mil reais, e taxistas não tem limite no ICMS. Obg.
Sou PCD e tirei autorização em Janeiro para adquirir um veículo e a RF cancelou em plena época de pandemia eu e milhares de PCD estamos sendo prejudicados, com argumento de justificar a retirada de imposto do óleo diesel, os Governadores aumentaram o imposto, não adiantou em nada a MP.
Tenho 73 anos e sou PCD. A limitação de R$ 70.000,00 é insuficiente para as montadoras oferecerem veiculos com a robustez, segurança, altura para entrada e do porta malas pata abrigar cadeira de rodas, direção eletrica/hidraulica, cambio automático e outros detalhes para mitigar o drsconforto do PCD
Sou PCD, cego de um olho, tipo sensorial. Para comprar um veiculo adaptado com sensores na dianteira, traseira e de pontos cegos como já existe no mercado, teria que: elevar o teto para 100mil reais e principalmente, atualizar a Lei 8.989 de 2015 e incluir os Monoculares são deficientes (LBI).
V. Exa., diante da atual crise sanitária vivida por nosso país, os carros aumentaram significativamente de valores, o que impossibilita um PCD de comprar um carro com isenção no valor limite de 70 mil reais. Não carro no mercado com esse valor.
Bom dia! Srº(s), o presidente da República em pronunciamento na saída do Palácio da Alvorada questionou por que o deficiente físico necessitaria de um carro no valor superior ao valor de R$70.000,00 (setenta mil Reais), e u pergunto a ele o por qual motivo o srº Salim Mattar “ obtém?
Olá, sou mãe de PCD, buscamos sempre o maior conforto pra ele, assim como todo PCD necessita, temos uma rotina de consultas. Os veículos estão com valores extremamente elevados, o teto para a isenção do IPI precisa ser atualizado conforme os preços de mercado estão sendo.
Quero saber quem elaborou essa MP tinha , ao menos ideia , de que estava violentando direitos adquiridos há décadas pelos Deficientes Fisicos ??, mães e pais com filhos com Autismo , Síndrome de down , que precisam levar essas crianças a vários médicos , psicólogos , e escolas especiais .?
Minhas perguntas são: Limitar o valor de compra de um automóvel não é INCONSTITUCIONAL? Um carro de 70 ou 90 mil nunca terá a mesma SEGURANÇA e CONFORTO que um carro de maior valor. A pessoa deficiente não merece?
Sou PCD e necessito de um carro que tenha direção elétrica ou hidráulica, seja automático, tenha sensores nos para-choques dianteiro e traseiro, tenha um bom porta malas. Defendo o retorno da isenção do IPI sem limitação do valor. Se for para por limite que seja no mínimo de R$ 200 mil
GM ONIX, único automático R$ 70 mil. A Chevrolet do Brasil atenderá toda demanda? 1.0 de potência, desconto 18.5% (Preço R$ 66.390, com as isenções R$ 53.265) Modelo Hatch, porta malas 275 litros. Acessível? Com todo respeito à Casa, ou alterem a MP ou finalize o IPI! Seria mais digno às PCD´s.
Preciso de um veículo 4x4. Levo meu tio, meus filhos e eventualmente meus pais idosos ao médico e tratamentos de saúde. Como vou poder fazer isto se devido ao bloqueio da isenção do IPI em 70 mil não posso adquirir um veículo que atenda a estas condições???
Sou curadora de um tio deficiente de 60 anos, sou casada e tenho 02 filhos. Moro no interior de uma cidade do interior de SC, o acesso à minha casa é por uma estrada de terra precária. Necessito de um veículo que tenha espaço para uma cadeira de rodas mais 5 pessoas, obrigatoriamente 4x4.
MP 1034, elaborada com intuito de diminuir isenção aumentando arrecadação tributária em cima do PCD, além de não atingir os objetivos previstos no orçamento da União, fere o direito liquido e certo da equidade, justiça natural, direitos diferentes para pessoas diferentes poderem viver com d8gnidade
Qual o sentido de uma medida provisória que extingue as opções de veículos automáticos zero km com isenção de impostos para pessoas com deficiência que tem necessidades diferentes, portanto precisam de uma diversidade de modelos? Essa MP extinguiu as opções!!
Desde 2008 que não temos reajuste na tabela de compra para os PCDs.
esse teto está muito defasado. O ideal seria de 100.000,00 para 2021 e 130.000,00 para 2022
outro ponto é o tempo de permanência com o carro, de 4 anos, deveria ser no máximo 3 anos.
Como poderemos proceder para forçar os Estados a atualizarem o valor-teto dos veículos sujeitos à isenção do ICMS e do IPVA que, desde 2007, está fixado no patamar de R$ 70.000,00, em que pese o fato de que a inflação de lá até aqui já ter chegado próximo dos 100%?
Precisamos que as pessoas portadoras da Neuromielite Óptica sejam reconhecidos como raros. Essa doença e incapacitante e semelhante a esclerose múltipla,nosso projeto de lei 10592/2018 se encontra parado na comissão de finanças e tributos. Por favor nos ajudem!
Os valores atuais de PCD estão muito baixos, não permitindo a inclusão de itens básicos de segurança, como rodas de liga leve e tamanhos condizentes com o tamanho dos carros, em especial na categoria das SUV's, para o qual a minha deficiência é referência. O preço máximo deve ser corrigido.
Queria saber o motivo para retroagir IPIs que estavam aprovados na receita e que depois da MP que modificou o prazo de 2 anos para 4 anos foram modificados para indeferidos?
minha carteira é modificada para direção somente em veículo com câmbio automático, mas devido a teto não tenho mais como comprar um carro com câmcio que caiba uma cadeira de rodas
Gentileza perguntar ao subsecretário Sr. Fernando Mombelli, a não observância do período nonagesimal para aplicabilidade da MP, pois a Receita Federal além de não autorizar o requerimento para quem adquiriu o antigo carro antes de 4 anos, está mudando o parecer de IPI já deferidos.
Ola boa tarde! Infelizmente limitar um teto e lamentável, pois em um pais onde não a mobilidade urbana adequada e ate onde mesmo os veículos sofrem reajuste diários e os tetos não acompanham estes reajustes. E sem falar ainda que a mesma não respeito o principio da anterioridade nonagésimal
Sou PCD, 53 anos fiquei com grandes sequelas, devido a um AVC tenho dificuldade de locomoção. Devido a essa MP não se encontra mais carro que consigo me adaptar. Tem que ser veículo mais alto como um SUV. E não se tem devido ao aumento de preço. Precisa ser feito algo.
Boa tarde quero saudar a Dep Rejane Dias e sugerir que as isenções se façam no mesmo percentual para todo tipo de veículo inclusive dos utilitários para gerar oportunidade de trabalho para as pessoas com deficiência. Rubinho Setorial Nacional das Pessoas com Deficiencia PT
Gostaria de saber o porque de beneficiar uma classe ( caminhoneiros) e prejudicar os Pcd? O efeito dessa medida prejudicou demais o país e a economia, bandeira defendida pelo Sr Presidente, pois as montadoras pararam a fabricarão de veículos e mercado direto e indireto também parou.
Muitos pcd, necessitam de veiculos automáticos, somente que nesta faixa de valores opções quase nao existem. Como um cadeirante que conseguiu com muito sacrifício adquirir sua cadeira de rodas elétrica vai adquirir veiculo até 70 mil reais para levar junto a si.
Sou tetraplégico, tenho que gastar, e muito, com adaptações que elevam o valor, além da necessidade de obter outra habilitação. Por que limitar o valor a 70 mil e a cada 4 anos? Como defende o deputado Otavio Leite, o cidadão "comum" (sem deficiência), não precisa disso.
Prezados senhores! Com a limitação de R$70.000 , em conformidade com MP 1034, fica impossível para as montadoras oferecerem veículos que atenda o público PCD, principalmente na opção transmissão automática, que é a necessidade da grande demanda. Este teto está defasado em relação à inflação.
O mercado ñ possuem mais nenhum veículo com câmbio automático para as PcD(s) com o teto de 70 mil e que os estados já sentaram em cima a mais de 11 anos. Agora o governo federal também restringiu. Cabe ressaltar que o ministro Paulo Guedes também é o presidente do CONFAZ. Só uma coincidência?
Corrijam o valor de 70mil criado em 2009.
Com a correção isso seria hoje por volta de 140mil reais, tem carros de sobra ate esse valor.
Mas é necessário ser corrigido anualmente, senão daqui poucos anos se torna inútil novamente.
Por que o IPI não e reajustado comforme a inflação do ano? Ai nao perderia o poder de compra
Desde 2008 que não temos reajuste na tabela de compra para os PCDs.
Precisamos que essa tabela tenha uma correção compatível com a tabela progressiva de aumento dos veículos destinados ao público PCD.
Senhores participantes e facilitador dessa Audiência, além de limitar o teto em um valor impraticável, para aquele que necessita veículo provido de tecnologia, segurança e conforto, não entendem que a obrigatoriedade de alienar o carro em 4 anos o PCD não seria prejudicado aos avanços?
Não somos fraudes. Fiz tudo dentro da lei se minha patologia nao se enquadra mais, nao é por isso que eu seja uma fraude...
Tempo de permanência com o veiculo deve ser retirada da lei.
Qual montante de receita o governo espera arrecadar, tendo em vista o decréscimo significativo no percentual de vendas para este segmento "PCD? Na verdade a pergunta seria o contrário, pois, não terão mais vendas para este segmento, o que significa que a prioridade é o consumidor comum e não o PCD.
Gostaria de colocar também sobre a instalação de taxa para instalação da adaptação necessária para cada PCD, pois se compramos o carro com essa isenção é porque o carro vai precisar mudar sua característica, então não tem sentido essa cobrança a mais.
Precisamos de um imediato reajuste. Nãi alterar esse valor de R$70mil significa extinguir direitos.
Sou PCD, 78 anos, viúva há 1 ano, vivo sózinha e só pude ter um carro que pudesse guiar quando soube da possibilidade dos descontos em função de minha condição. Ele permite minha independência. No ano passado tive a isenção do IPVA deste ano. Mas em Janeiro ele passou a ser cobrado. Isto é justo?
O mundo inteiro se movimentando para inclusão dos direitos de LGBT+, que não tem qualquer deficiência física, são pessoas sadias, e querem excluir as que tem deficiência física? Onde está a lógica desta exclusão de um direito legítimo?
Peço desculpas por publicar a minha perguntar sem terminá-la.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESTA OFERECENDO O CARGO DE APOIO PARA EFETIVO E No Art. 42 da Resolução 4498/2021 diz : Será responsabilizada administrativamente a autoridade que descumprir as normas previstas nesta Resolução. QUEM SERÁ PUNIDO? as escolas, a SEE ou Metropolitanas?
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESTA OFERECENDO O CARGO DE APOIO PARA EFETIVO E No Art. 42 da Resolução 4498/2021 diz : Será responsabilizada administrativamente a autoridade que descumprir as normas previstas nesta Resolução. QUEM SERÁ PUNIDO? as escolas, a SEE ou Metropolitanas?
Peço que voces realmente trabalhem este assunto de forma seria e com muita coerencia. Pois esta MP acaba com o beneficio aos deficientes fisicos.
Lembrando que os carros de 70 mil sao pequemos e não cabem cadeiras de rodas.
A secretária Priscila tem certeza que o valor deixado de ser recolhido através do referido desconto do IPI para deficientes é bilionário? A projeção juntada à MP 1034 seria de no máximo (valor projetado) R$ 750 milhões. É o que consta no relatório avulso do governo federal. Apenas para salientar
Gostaria se possível, de entender qual o vínculo que a RFB faz entre as pessoas que possuem o BPC e as pessoas que tem intenção de adquirir um veículo com desconto de IPI, pois o IPI tem sido indeferido para pessoas portadoras de BPC, eu particularmente não vejo motivo cabível para esta situação.
A isencao é um auxilio social ou beneficio ao PCD?..pois se for um beneficio, como podemos excluir um deficiente que tenha condições financeiras de comprar um veiculo mais caro....
O laudo emitido para PCD é para doencas degenerativas, infelizmente esta existindo uma interpretação equivocada da Receita Federal. A pergunta que eu faco é que a Receita Federal poderia utilizar a isenção ate um determinado valor (ex. 120 mil) e a partir desse valor incidir o imposto????
Meu José carlos sou pcd, mudei letra de AB para !!!!!! A DF devido acidente que tive 94, varias cirurgias encurtamento 3,5cm perna esquerda, atrofiamento,perda tendão, e fermur ando com dificuldades ,comprei e perdi a isenção ,muito triste,trabalho vaga deficiente,!!vou colocar prótese no bre
Por qual motivo a receita federal esta cassando as isenções ja concedidas? Não estão respeitando Principio Constitucional da anterioridade nonagesimal.
Mudar para 4 anos para pessoas com deferência é algo que parece ser bom, porém ja parou para imaginar a pessoal com deficiência acaba se locomovendo mais por meios de carros que outros? então dentro de 4 anos o carro talvez esteja com tantos problemas, que seja inviável, e o limite de R$ 70? não dá.
Um veículo PCD comprado em dezembro/2018, acabou de fazer 2 anos. Pela regra anterior havia cumprindo os requisitos da lei à época da compra, ficando livre para ser transferido. A MP veio e restringiu a transferência do veículo por mais 2 anos. E caso o veículo tenha PT vai ter que recolher todo IPI
Esta nova legislação, poderia ter em sua redação que o aumento seja automático corrigido conforem o percentual anua de aumento dos veículos.
A isenção do ICMS também tem de ser aumentada para além de R$ 70.000,00, outra regra absurda, isso deve ser revisto, a discussão também deveria incluir isso.
O governo tem que fiscalizar o que é fralde ,por que o que esta acontecendo de verdade é a discriminações com as pessoas do PCDS .
Esse teto de 70 mil virou fantasia, não existem mais carros com esse valor!
Ola boa tarde! Infelizmente limitar um teto e lamentável, pois em um pais onde na a mobilidade urbana adequada e ate onde mesmo os veículos sofrem reajuste diários e os tetos não acompanham estes reajustes.
Tem que melhorar a análise na concessão. Quem tem deficiência permanente deve ser contemplado.Existe um comércio de empresas para aprovar o benefício.Rigor na concessão, serão contemplados as verdadeiras necessidades, de forma a atender REALMENTE a essas pessoas. E não essa concessão EXDRÚXULA atual
O audio esta horrível.
Sou PCD, e como ja observei em alguns comentarios, estamos sendo prejudicados pois as montadoras estao turando seus veiculos do atendimento ao pcd, e os veiculos que sobram , sao completamente pelados
Boa tarde.
boa tarde!!! sou portador de deficiência física, e gostaria de colocar em pauta o valor limitado de 70 tanto para o IPI quanto para o ICMS, sem contar que no estado do Rio de Janeiro, a burocracia para a liberação da isenção do ICMS é absurda, além de muito cara as taxas.
Pergunto: foram verificadas possibilidades de compensação fora do âmbito das isenções aos PNEs/PCDs, como por exemplo isenções à aquisição de bens de luxo (lembrando que um automóvel é bem decextrema necessidade a quem tem limitações de mobilidade)?
É possível corrigir a carta de 70 mil com os rendimentos do IGPM?
Em uma visão fiscalista, o governo subtraiu dos desfavorecidos portadores de deficiências sem debate com as representações que defendem a nós, PCDs e PNEs, em total divergência com a legislação internacional internalizada e regulamentada no nosdo ordenamwnto pátrio.
Senhores políticos si coloquem em nossas dificuldades pela nossas Patoligas já estamos sofrendo pela vida e agora pelo diretos de adquirir um carro pois hj carro já não é mais luxo mas sim uma necessidade.
Sou fraude? Eu nao consigo dirigir de Cubatão a santos com cambio automatico , saio do carro marchando , seria isso fraude , alem de artrose no ombro direito , sou fraude, ressonancia afirmam que não.
Quando o limite de isenção foi estabelecido em 70 mil reais isso equivalia à época a cerca de 35 mil UFIR. Então, o mais adequado seria colocar na lei a limitação com o indexador UFIR, que hoje seria equivalente a cerca de 130 mil reais.
Fraude existe em todo o Brasil, desde o Governo Federal, até na população com diversos estelionatários. Onde está a fiscalização? Não é justo cortar o benefício de quem precisa. Os valor dos veículos está obsoleto, como ajustar isso? Qual a "economia" q terá com isso? Não ha outro lugar p/cortar?
Importante observar que se apresentam a imposição da limitação de valores como se todo PCD, ou grande parte destes tivessem adquirido veículos de luxo, quando na realidade a aquisição destes veículos representam uma fatia insignificante no montante dos PCDs, importante preservarmos os direitos PCDs.
Boa tarde, OSC ABAF RJ acompanhando a seção, assunto de grande e relevância.
A isenção do IPI por deficiência física, sendo o requerente habilitado, o próprio sistema SISEN da Receita Federal, impede o protocolo do requerimento se a CNH não constar restrição para conduzir veículo com adaptação! Ressalto que desde 01/01/2021 o Confaz criou restrições para patologias leves.
Boa tarde
NF de 22/11/2018 constava: ALIENACAO ANTES DE 02 ANOS DEPENDE AUT.ORGAOS COMPETENTES. Terei que recolher o IPI integral para transferir para a seguradora no caso de perda total?
o nobre palestrante fala, que a maioria não é cadeirante o nobre amigo não pensa como referencia que se essas pessoas não tiverem a isenção poderão ser um futuro cadeirante? ou não?
Um teto só será viável quando este for corrigido anualmente com base nas correções econômicas daquele ano. Temos que lembrar que os carros aumentam de preço mensalmente, qualquer teto que exista e não seja corrigido se tornará obsoleto com o passar dos anos.
O PCD precisa ter um carro que atenda as suas necessidades, R$ 70.000,00 é um valor muito baixo para se ter um veículo adaptado e com o mínimo de conforto.
Por que o governo não força as empresas a manter um carro que possa ser adquiridos por PCD no valor? E por que nao mantem a cilindrada do carro como era antes?
O que precisa ser feito é um sistema de controle na concessão da isenção do IPI, pois, após a implantação do sisen o sistema ficou fragilizado, porque não protocolar o pedido via digital e analise ser fisica por parte do auditor?
Essas são as pessoas que estão no ministério de proteção dos direitos humanos
A pessoa com deficiencia nao pode comprar carro com mais de 70.000. que absurdo é esse?
Seria se eximir de suas responsabilidades o estado não leva em conta o artigo 8°? Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação
Seria coerente o ESTADO se eximir de suas responsabilidades concernente ao artigo 8°?
Boa tarde,
que muda na questão do tempo para troca de veículo? se eu já tenho a informação que desde 2018 o prazo de troca foi mudado de 2 para 4 anos como pode se verificar nessa notica de 2018 https://autopapo.uol.com.br/noticia/isencao-icms-ipi-pcd/
Porque aqui no RJ não é permitido isenção de IPVA para veiculo com valor acima de 55.000,00? Quem fez essa lei? Depois de mais de 1 ano agilizando todos os tramites burocráticos, agora vou ter q pagar esse imposto. Inadmissível isso, total falta de senso.
Aki no RJ foi feita uma lei q impede a isenção de IPVA para veiculos acima de 55.000,00.
Prezados senhores!
Transmitido
