Revogação da Lei de Segurança Nacional

Audiência Pública 23 de Abril de 2021 às 09:13 Transmissão encerrada
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Revogação da Lei de Segurança Nacional

Audiência Pública 23 de Abril de 2021 às 09:13 Transmissão encerrada
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Pauta

Origem: (REQ 13/2021 CLP, da Deputada Talíria Petrone)

Expositores:

- Everaldo Patriota - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

- Bruna Martins - Representante da Coalizão de Direitos na Rede

- Juarez Cirino - Jurista

- Maurício Dieter - Professor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da USP

- Ela Wiecko - Subprocuradora-geral da República

- Rafael Borges - Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ e Diretor do Instituto Carioca de Criminologia

- Marcelo Semer - Desembargador do TJSP

- Kenarik Boujikian - Desembargadora do TJSP

- Ana Moraes - Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

- Cláudia Ávila - Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

- Flávia Pellegrino - Representante do Pacto pela Democracia

- Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira - Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP

- Representante da Comissão Arns (não confirmada)

- Rodrigo Pacheco - Representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE

- Jurema Werneck - Diretora da Anistia Internacional (não confirmada)

- Douglas Belchior - Representante da Coalização Negra porDireitos

- Margareth Ferreira - Representante do Movimento Negro Unificado

- Carol Proner - Representante do Coletivo Prerrogativas

Organização

CLP - Comissão de Legislação Participativa