Concessão de IPI sobre a Aquisição de Automóveis por PcDs.

Audiência Pública 27 de Abril de 2021 às 14:25 Transmissão encerrada
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Concessão de IPI sobre a Aquisição de Automóveis por PcDs.

Audiência Pública 27 de Abril de 2021 às 14:25 Transmissão encerrada
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Pauta

Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.
(REQ 13/2021 CPD, de autoria da deputada Rosana Valle)

Convidados:

José Naum de Mesquita Chagas - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Hellayne Meneses Ribeiro - Coordenadora de Monitoramento e Acompanhamento de Políticas Públicas, representando a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; (*)

Marco Antônio Castilho Carneiro - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; (*)

Carmem Lúcia Lopes Fogaça - Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos; (*)

Caio França - Deputado Estadual de São Paulo; (*)

Tânia Mara Márques Silva - Empresária de Isenções Veiculares para Pessoa com Deficiência; (*)

Itamar Tavares Garcia - Despachante Documentalista. (*)

(*) Legenda - Presença confirmada

Organização

CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência