Pauta

Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002 e apensados, que definem, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e que revogam a Lei de Segurança Nacional

Convidadas e convidados:

1.Walber Rondon Ribeiro, representante da Defensoria-Geral Federal (confirmado)
2.Alexandre Conceição - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (confirmado)
3.Aristides Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag (confirmado)
4.Belisário dos Santos Junior, Comissão Arns (confirmado)
5.Caio Machado, Instituto Vero (confirmado)
6.Darci Frigo, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) (confirmado)
7.Gustavo Seferian, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES (confirmado)
8.Leonardo Sakamoto, Professor de Jornalismo da PUC-SP (confirmado)
9.Lucas Paolo Vilalta, Instituto Vladimir Herzog (confirmado)
10.Marcelo Feller, advogado (confirmado)
11.Margareth Ferreira, Movimento Negro Unificado (confirmada)
12.Miro Teixeira, Instituto dos Advogados Brasileiros (confirmado)
13.Paulo Jerônimo de Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI (confirmado)
14.Rafael Borges, Instituto Carioca de Criminologia (confirmado)
15.Raquel Rachid,Coalizão Direitos na Rede (confirmada)
16.Thiago Amparo, FGV-Direito (confirmado)
17.Thiago Firbida, ARTIGO 19 (confirmado)
18.Virginia Berriel - Central Única dos Trabalhadores-CUT;(confirmada)
19.Wagner Gomes, Fórum de Centrais Sindicais (confirmado)
20.Wagner Moreira, Rede Justiça Criminal (confirmado)
21.Felipe de Santa Cruz Oliveira, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (não confirmado)
22.Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB (não confirmada)

Requerimento 7/2021, das deputadas Sâmia Bomfim eVivi Reis, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João e Sóstenes Cavalcante.

Requerimento 39/2021, de autoria dos deputados Marcon, Patrus Ananias, Frei Anastácio Ribeiro, Nilto Tatto, João Daniel, subscrito pelos deputados Bira do Pindaré, Helder Salomão e Orlando Silva.

Requerimento 41/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos deputados Bira do Pindaré, Helder Salomão, Orlando Silva e Padre João.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias