PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa

Audiência Pública 6 de Maio de 2021 às 10:09 Transmissão encerrada

Perguntas

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Jose Araujo Silva 10:59 05/05/2021

Por que extinguir o fundo do idoso se nestes fundos geralmente não entra recursos do tesouro do referido ente mas tão somente doações do imposto de renda das pessoas físicas?

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Jose Araujo Silva 11:03 05/05/2021

Por que extinguir o fundo idoso se nestes fundos geralmente não entre recursos dos entes onde estão alocados mas tão somente doações do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas?

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Ricardo Mucci 10:41 06/05/2021

Não se pode confundir a má gestão dos recursos do Fundo com a escassez de bons projetos de apoio ao idoso. Aqui em São Paulo existem projetos qualificados realizados com recursos do Fundo e com incentivo via Lei do idoso. Vocês não concordam que são coisas diferentes e devem ser analisadas como tal?

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Rodrigo Frazão Câmara 10:55 05/05/2021

O IBGE relata que daqui a 30 anos a população com alguma enfermidade neurodegenerativa será de 4 milhões. O mesmo também sugere que o nº de idosos deve ultrapassar crianças em 2030. A partir desse cenário, como a gestão pública nas 3 esferas poderá fortalecer tal população, sem o Fundo Nacional?

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Rodrigo Frazão Câmara 10:52 05/05/2021

O IBGE relata que daqui a 30 anos a população com alguma enfermidade neurodegenerativa será de 4 milhões. O mesmo também sugere que o nº de idosos deve ultrapassar crianças em 2030.

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Mirnia Santos Custódio 11:17 06/05/2021

O Fundo do Idoso foi uma conquista da sociedade, do Segmento para ser revertido em Políticas públicas específicas para essa parcela da população! Estamos na década do envelhecimento, e isso requer uma atenção do Poder Público, dos legisladores e de todos aqueles que congreguem esforços nessa Polític

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Mirnia Santos Custódio 11:09 06/05/2021

Conselho Estadual do Idoso do Amazonas em apoio ao Fundo do Idoso e não a PEC 187. Solicitando a bancada do Amazonas o apoio na defesa dessa conquista que não pode sofrer retrocesso! Mais um registro do que uma pergunta.

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Inês Rioto 11:08 06/05/2021

Por que um retrocesso? levamos anos para implantar os Conselhos, Fundo Estaduais, cada estado orienta a criação de novos Conselhos e Fundos,em São Paulo o Fundo tem sido usado para excelentes projetos. Fica claro que a mudança na formação do atual Conselho Nacional, tem levado a má gestão do Fundo

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Ricardo Mucci 11:00 06/05/2021

É importante modernizar as regras de aplicação dos recursos do Fundo, que hoje estão vinculados a projetos aprovados em edital. Ocorre que nem sempre editais são lançados, mas existem empresas interessadas em apoiar projetos via Lei do Idoso. Vocês acham possível ajustar esse expediente?

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Elisete Ribeiro Lopes 10:51 06/05/2021

Hoje, há um pacto nacional da pessoa idosa sendo assinado pelos estados, no incentivo à criação de conselhos e fundos municipais da pessoa idosa e para ativação dos existentes, não é contraditório ao mesmo tempo haver uma PEC que extingue os fundos?

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Elisete Ribeiro Lopes 10:30 06/05/2021

Os recursos dos fundos geralmente não são utilizados por conta de contingenciamentos colocados pelo Executivo em cada início de exercício. Não me parece uma justificativa plausível essa a da eficiência dos fundos e sua extinção.

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Ricardo Mucci 10:25 06/05/2021

É contra-senso extinguir um Fundo que dá suporte às iniciativas de apoio ao idoso, no momento de grande fragilidade desta população. Muitos padecem em asilos e ILPIs, e outros são discriminados pela idade. O Governo pode errar, mas o legislativo não. Aposentado e suas famílias também votam.

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Simone Fontenelle 10:08 05/05/2021

Parabéns,a @CIDOSO,na pessoa do Presidente Dep Fed Dr Frederico,pelo trabalho!Como a política pública da Pessoa Idosa,se fortalecerá sem os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa?Os Fundos são fiscalizados pelos Conselhos,MP,TCE,dentre outros,garantindo a transparência na execução dos recursos.

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Audiência encerrada para participações.

PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa

Audiência Pública 6 de Maio de 2021 às 10:09 Transmissão encerrada

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Parte 1
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Audiência Pública por Videocoferência com os seguintes convidados:

Tema: PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa

1)SENADORLASIER MARTINS, autor da emenda que preserva o Fundo Nacional do Idoso;

2)ALEX FABIANE TEIXEIRA E RODRIGO REGO, assessores da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil;

3)SIDNEY JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR Consultor deOrçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados;

4) MAURO MOREIRA FREITAS Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;

5) GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia;

6) SARA MENDES Presidente doConselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás.

(REQ 21/2021 CIDOSO, da deputada Leandre)

Organização

CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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Bate-papo

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Simone Fontenelle: Olá!Proveitosa Audiência Pública em prol da política pública da Pessoa Idosa!Feliz dia!Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas-TO/COMDIPI,presente!Que seja mantido os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa,que contribuem significativamente para o fortalecimento da política pública da Pessoa Idosa,através dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa. 10:03 05/05/2021
Patricia Allevato: Bom dia a todos! 10:03 06/05/2021
Lar Gustavo Nordlund: Bom dia. Não estou conseguindo acesso . 10:07 06/05/2021
Suzete Carbonell Leal: Bom Dia! 10:09 06/05/2021
Patricia Allevato: Exatamente 👏👏👏👏👏👏 10:17 06/05/2021
Simone Fontenelle: Um proveitoso,produtiva e feliz dia de trabalho!Parabéns,Excelência Senador Sr Lasier Martins,pela iniciativa!Garantir a existência dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa é direito,no fortalecimento da política pública da população que mais cresce no mundo.Essas destinações são das declarações do imposto de renda.Muito obrigada e sucesso! 10:19 06/05/2021
Cidoso: Bom dia! Iniciamos a nossa Audiência Pública com a apresentação do Senador Lasier Martins. 10:20 06/05/2021
Cidoso: O presidente, Deputado Felício Laterça, convidou agora os representantes da Casa Civil para iniciar as suas apresentações 10:21 06/05/2021
Patricia Allevato: Quais são as políticas publicas para a pessia idosa, instituidas com os fundos, duranye a pandemia??? 10:29 06/05/2021
Patricia Allevato: Ops * durante 10:29 06/05/2021
Patricia Allevato: As demandas dos Idosos são imendas e NÃO atendidas. 10:30 06/05/2021
Eleonora spinato: Bom dia. Comui porto Alegre. O senhor Alex desconhece o Fundo de Porto Alegre . Não há recurso.parado . 10:36 06/05/2021
Lar Gustavo Nordlund: Verdade Eleonora . 10:40 06/05/2021
Patricia Allevato: Exatamente. O fundo deve ser mantido e o seu espectro aumentando. 10:41 06/05/2021
Patricia Allevato: Eu como jurista, já pedi para participar dessa Comissão e participar da defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 10:45 06/05/2021
Simone Fontenelle: Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa: #EuDEFENDOoFundodoIdoso Não à pec 187/2019 - quem quise 10:48 06/05/2021
Simone Fontenelle: Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa: #EuDEFENDOoFundodoIdoso Não à pec 187/2019 - 10:49 06/05/2021
Patricia Allevato: Na sociedade, existem pessoas que querem participar, cabe a vocês acolherem. 10:52 06/05/2021
Simone Fontenelle: Parabéns,Conselheira Sara e Conselheiro Mauro!Sim,para manutenção do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa! #NãoaPEC187/2019 10:53 06/05/2021
Mirnia Santos Custódio: O Fundo do Idoso foi uma conquista da sociedade, do Segmento para ser revertido em Políticas públicas específicas para essa parcela da população! Estamos na década do envelhecimento, e isso requer uma atenção do Poder Público, e de todos aqueles que conseguem esforços em proteção e defesa da Pessoa Idosa! Apoio ao Fundo, e não a PEC 187. 11:01 06/05/2021
Ricardo Mucci: O governo pode errar, mas o legislativo não, quando o interesse da sociedade está em jogo. 11:02 06/05/2021
Mirnia Santos Custódio: Conselho Estadual do Idoso do Amazonas em apoio ao Fundo do Idoso e não a PEC 187. Solicitando a bancada do Amazonas o apoio na defesa dessa conquista que não pode sofrer retrocesso! CEI/AM 11:04 06/05/2021
Elisete Ribeiro Lopes: Esperamos que o Legislativo seja sensível ao pleito e que empreenda todos os esforços para manutenção do Fundo do Idoso. 11:07 06/05/2021
Patricia Allevato: Muito importante ouvi -lo. 11:17 06/05/2021
Elisete Ribeiro Lopes: Além, do fundo de ciência e tecnologia, há o da cultura, FIES e Fundo de Habitação de Interesse Social, que são também de suma importância. 11:18 06/05/2021