PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Audiência Pública realizada em 6 de Maio de 2021 às 10:09
Perguntas
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4 votos
Por que extinguir o fundo do idoso se nestes fundos geralmente não entra recursos do tesouro do referido ente mas tão somente doações do imposto de renda das pessoas físicas?
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3 votos
Por que extinguir o fundo idoso se nestes fundos geralmente não entre recursos dos entes onde estão alocados mas tão somente doações do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas?
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2 votos
Não se pode confundir a má gestão dos recursos do Fundo com a escassez de bons projetos de apoio ao idoso. Aqui em São Paulo existem projetos qualificados realizados com recursos do Fundo e com incentivo via Lei do idoso. Vocês não concordam que são coisas diferentes e devem ser analisadas como tal?
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2 votos
O IBGE relata que daqui a 30 anos a população com alguma enfermidade neurodegenerativa será de 4 milhões. O mesmo também sugere que o nº de idosos deve ultrapassar crianças em 2030. A partir desse cenário, como a gestão pública nas 3 esferas poderá fortalecer tal população, sem o Fundo Nacional?
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O IBGE relata que daqui a 30 anos a população com alguma enfermidade neurodegenerativa será de 4 milhões. O mesmo também sugere que o nº de idosos deve ultrapassar crianças em 2030.
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1 votos
O Fundo do Idoso foi uma conquista da sociedade, do Segmento para ser revertido em Políticas públicas específicas para essa parcela da população! Estamos na década do envelhecimento, e isso requer uma atenção do Poder Público, dos legisladores e de todos aqueles que congreguem esforços nessa Polític
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Conselho Estadual do Idoso do Amazonas em apoio ao Fundo do Idoso e não a PEC 187. Solicitando a bancada do Amazonas o apoio na defesa dessa conquista que não pode sofrer retrocesso! Mais um registro do que uma pergunta.
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Por que um retrocesso? levamos anos para implantar os Conselhos, Fundo Estaduais, cada estado orienta a criação de novos Conselhos e Fundos,em São Paulo o Fundo tem sido usado para excelentes projetos. Fica claro que a mudança na formação do atual Conselho Nacional, tem levado a má gestão do Fundo
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É importante modernizar as regras de aplicação dos recursos do Fundo, que hoje estão vinculados a projetos aprovados em edital. Ocorre que nem sempre editais são lançados, mas existem empresas interessadas em apoiar projetos via Lei do Idoso. Vocês acham possível ajustar esse expediente?
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Hoje, há um pacto nacional da pessoa idosa sendo assinado pelos estados, no incentivo à criação de conselhos e fundos municipais da pessoa idosa e para ativação dos existentes, não é contraditório ao mesmo tempo haver uma PEC que extingue os fundos?
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Os recursos dos fundos geralmente não são utilizados por conta de contingenciamentos colocados pelo Executivo em cada início de exercício. Não me parece uma justificativa plausível essa a da eficiência dos fundos e sua extinção.
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É contra-senso extinguir um Fundo que dá suporte às iniciativas de apoio ao idoso, no momento de grande fragilidade desta população. Muitos padecem em asilos e ILPIs, e outros são discriminados pela idade. O Governo pode errar, mas o legislativo não. Aposentado e suas famílias também votam.
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Parabéns,a @CIDOSO,na pessoa do Presidente Dep Fed Dr Frederico,pelo trabalho!Como a política pública da Pessoa Idosa,se fortalecerá sem os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa?Os Fundos são fiscalizados pelos Conselhos,MP,TCE,dentre outros,garantindo a transparência na execução dos recursos.