Pauta

Audiência Pública – Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Empresas e Direitos Humanos

Convidadas e convidados:

-- Damares Alves - Ministra de Estado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (confirmada)
-- Jan Jarab - Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas - América do Sul (confirmado)
-- Natacha Foucard - Chefe da Seção de Desenvolvimento Humano Sustentável dos Procedimentos Especiais do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (confirmada)
-- Thales Cavalcanti, Procurador da República - Coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (confirmado)
-- Jair Soares Junior - Subdefensor Público-Geral Federal (confirmado)
-- Virginia Dirami Berriel -Conselho Nacional dos Direitos Humanos (confirmada)
-- Fernanda Lapa - Coletivo RPU (confirmada)
-- Christoph Heuser - Fundação Friedrich Ebert - Brasil (FES-Brasil) (confirmado)
-- Ismael José César - Central Única dos Trabalhadores (confirmado)
-- Manoela Carneiro Roland - HOMA - Centro de Direitos Humanos e Empresas (confirmada)
-- Moisés Borges - Movimento dos Atingidos por Barragens (confirmado)
-- Victória Laurentiz - Pesquisadora (confirmada)

Recomendações em exame:
51. Desenvolver um Plano de Ação Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de evitar que os projetos de desenvolvimento violem os direitos das populações tradicionais, povos indígenas e trabalhadores e causem danos ao meio ambiente, e para garantir reparações efetivas com consultas significativas às comunidades afetadas (Holanda);
52. Elaborar um plano de ação nacional abrangente sobre empresas e direitos humanos de acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas a este respeito (Paraguai);
53. Elaborar um Plano de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos (Serra Leoa);

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias