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Será que vinte anos de Reserva já não é uma amostra suficiente que a categoria atual não atende as necessidades da unidade. Por falta de recursos os gestores não conseguem dar o atendimento desejado. Será que em poucos anos como Parque e com a ajuda das operadoras o resultado não seria muito melhor?
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O fato de todas as operações de mergulho estarem sendo concentradas no lado sul do arvoredo enquanto Reserva e não termos nenhum estudo de impacto negativo até agora, já não classifica o mergulho como uma atividade inofensiva se virar parque. Além de prestar um importante apoio no monitoramento?
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A presença das operadoras de mergulho pode auxiliar, como o fizeram ao longo dos anos denunciando aos órgãos competentes , na fiscalização das atividades ilegais na Rebio. Existe dispositivo para que elas atuem como monitores da Rebio até sobre elas mesmas?
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Em 27/04/2020 foi publicada no DOU a Instrução Normativa nr 3 de 24/04/202 do ICMBIO que Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de mergulho nas unidades de conservação
federais " . Porque não permitir essa atividade, com todo o regramento ali exposto para os demais pontos da Rebio?
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Qual é o caminho para assegurar que o ParNa do Arvoredo desenvolva, simultaneamente, excelência nas atividades de Pesquisa Científica, Conservação Ambiental e Turismo?
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Porque os gestores da UC não tem voz nessa audiência? A participação dos mesmos não deveria ser considerada fundamental?
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Imaginando que a recategorização aumente o fluxo de turistas além dos impactos diretos sobre a área (derivados do barulho, do envenenado do casco das embarcações, etc) da ReBio, foram avaliados os impactos indiretos relacionados à necessidade de se adequar o saneamento básico das cidades da região?
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Como assegurar que o Parque Nacional do Arvoredo tenha excelência em Pesquisa, Conservação Ambiental e Turismo? . (Por Antonio Carlos Lopes Cacau de Bombinhas.)
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Considerando que temos apenas 4 reservas biológicas marinhas em todo o território brasileiro; que a rebio do arvoredo cumpre importante papel para a manutenção da biodiversidade, e que já é possível praticar mergulho autônomo em sua porção sul: por que não criar parques em outras ilhas da região?
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Considerando que a Reserva Marinha Biológica conta com pelo menos 22 espécies ameaçadas, é vantajoso alterar a sua categoria apenas para atender a especulação de um determinado segmento - enquanto já existem alternativas para esse setor fomentadas na Assembléia Legislativa de SC?
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Existem evidência científicas de que Parques apresentam perda da capacidade de preservação em relação a Rebio. A recategorização não está contrariando os princípios basilares da prevenção, precaução e do não retrocesso?
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Além de se assegurar a ampla participação da comunidade, é fundamental que sejam ouvidos os técnicos do ICMBio que por anos estiveram e estão à frente da unidade, e conhecem e documentaram seus avanços e eventuais gargalos. Um audiência onde estes não são ouvidos está com sua base corrompida.
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como faremos para a recategorizaçao garantir um plano de manejo que não permita atividade pesqueira de forma deliberada?
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Essa audiência, com uma participação limitada, acaba vinculando esse processo sério e muito importante com as boiadas de Salles. Para darmos credibilidade a esse processo é fundamental que ele respeite o direito de participação de todos e que ele esteja instruído plenamente por informações técnicas.
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Os resultados científicos mostram que a ReBio do Arvoredo funciona e está cumprindo seu papel. Isso ficou claro na apresentação do Conselho da Unidade na últma live do Ecoando Sustentabilidade. O turismo de base comunitária não seria uma alternativas para a região?
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cidadão é um forma de se viabilizar a visitação de mergulhadores no interior da Rebio diminuindo seus impactos. Essa é uma das soluções que podem ser discutidas e implementadas atendendo parte da comunidade do mergulho recreativo, mantendo-se a categoria. Essas alternativas foram discutidas?
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o princípio da precaução e o fato de ser plausível que usos da Rebio comprometa seu funcionamento e a preservação de espécies chaves, os pescadores artesanais, as frações mais vulneráveis desse contexto, e que serão impactados, foram ouvidos e deram seu consentimento?
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Deputado, sabemos que a ausência do órgão gestor não se dá por opção do mesmo, mas por censura. Como garantir que, caso haja a mudança, o processo se dê com a devida participação e coordenada adequadamente pelo órgão gestor?
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Se não tem estrutura atualmente para a fiscalização, o que irá garantir que após a recategorizado haverá melhor fiscalização na área? Serão destinados recursos, corpo técnico , estrutura para está atividade?
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É possível deliberar para uma outra Audiência Pública incluindo representante do Conselho Gestor da Rebio - representante de operadora de mergulho, representante do ICMBIO local, representante da UFSC e representante da UNIVALI? Somente assim teremos um trabalho de comissão bem completo.
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Vale a pena colocar em risco espécies de peixes em extinção a só para atender interesses de poucos???
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Considerando que a UC é o limite de Sul de distribuição dos Bancos de Rodolitos e de Madracis decactis, que são extremamente frágeis e de valor inestimável para a manutenção da biota e qualidade ambiental, qual é a garantia de que com a recategorização estes ambientes não sejam levados à extinção?
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Achar que as escolas e mergulho farão fiscalizações ou monitoramentos diários e anualmente, é utopia. As escolas trabalham principalmente durante o verão. Como serão feitas estas fiscalizações com a mudança? E a questão de recolhimento de taxas de visitação? Quem, como e para quem será recolhido?
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Qual será o papel das escolas de mergulho com a mudança de categoria? Tendo em vista que as operadoras trabalham principalmente na temporada de verão, e que na maioria do ano não fazem mergulhos recreativos, como essas poderão atuar na ajudando a fiscalização no restante do ano????
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CONSIDERANDO a escassez de fiscalização ambiental frequente e que esta realidade independe da categoria da Unidade de Preservação, o turismo poderia ser um forte aliado nesta ação
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Caso a UC seja recategorizada qual a garantia que as empresas locais têm de beneficiamento com o uso público da UC, já que uma das principais modalidades de uso público de UCs no Brasil é por concessão, que acaba beneficiando poucas e grandes empresas?
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31 anos de Rebio e 20 anos de um Plano de Manejo feito para uma UC que proíbe às gerações, presente e também a “presente no futuro”, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e essencial à qualidade de vida! Com todo conhecimento e tecnologia, é possível fazer uma gestão de qualidade em Parque?
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A recategorização vai permitir o lançamento de esgoto sanitário através de interceptor oceânico dentro dos limites da atual reserva?
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Quais os impactos negativos que a recategorização pode trazer para o Arvoredo?
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Considerando: que temos apenas 4 reservas biológicas marinhas em todo o território brasileiro
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Porquê proibir a equipe gestora do Conselho Gestor em falar?
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O novo plano de manejo irá contemplar a participação da comunidade, profissionais técnicos do ICMBIO e entidades do terceiro setor com conhecimento das problemáticas reais enfrentadas pela Reserva e área de amortecimento ?
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Se considerarmos que Proibição e Educação são antagônicos, e que proibição combina mais com Adestramento! não seria o Parque a UC que mais oportunizaria à comunidade acesso a uma Educação não formal, com maior vivência e consequentemente valores ambientais mais significativos?
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CONSIDERANDO o conhecimento quanto às atividades ilegais que ocorrem na área da REBio e o crescente número de denúncias para a região. Opção de parque facilitaria a fiscalizaçao escassa que existe
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Para que o uso público possa beneficiar as empresas locais e não causar mais impactos ao ambiente, a gestão do Parque precisa de um olhar voltado para implementação do processo de uso público. Como garantir isso, considerando que atualmente a gestão da REBIO é compartilhada com a de outras UCs?
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Importantíssimo que o PL seja lido na sua integra para sabermos qual o seu teor atual... o que está contemplado pelo PL????
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Quais são os critérios para os municípios que constituem a zona de amortecimento? Devem ter saneamento básico? Rios que contemplem os critérios de qualidade de água? Ordenamento no uso de produtos descartáveis? Controle no desembarque das embarcações de pesca?
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O parque tem melhor manejo de fiscalização que não dependa do estado? Sendo que a cada ano o governo federal, simplesmente corta as verbas do ICMBIO / IBAMA justo para a fiscalização?
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O déficit em fiscalização náutica é um problema apenas da Rebio? Ou é um desafio que o país precisa enfrentar em diversas áreas marinhas? Porquê no Caixa d'Aço não existe influência nenhuma dos mergulhadores para a manutenção da APA Ponta do Araçá, é só bagunça, sexo explícito, drogas, som alto.
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Alegar que a sociedade civil, que estara a cargo da exploração da reserva, não seria omitir o papel institucional do poder público na fiscalização? Aumento De recursos, ações De combate a atividades ilegais, não seria o tema principal a ser discutido? Onde estão os representantes da ufsc?
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Quanto à Reserva: seus custos de manutenção, se comparados a outras categorias de unidades de conservação, são mais baratos, pois o principal gasto de operação seria a fiscalização da área, coisa que ainda é deficitária, necessita-se de mais estrutura.
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No PL apresentado em 2012 mostra que: "o Plano de Manejo da Rebio estaria em vigência até a criação do Plano de Manejo do Parque" - que plano é esse? Como permitir recategorizar uma Unidade de Conservação desse porte para um modelo em que nem se sabe como se dará o manejo?
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Importante considerar que existiu um TAC que associava a liberação do mergulho com sua vinculação ao programa de educação ambiental elaborado pela UNIVALI, não tendo sucesso devido, segundo o próprio relatório da instituição, à falta de interesse por parte das empresas de mergulho.
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Transformando em Parque e não em Reserva, como vamos garantir maior preservação se não temos fiscalização pelo ICMBio? A área sul da ilha já está degradada, sumindo vários animais marinhos, acompanhei um pouco nessa temporada, como iremos garantir que não aconteça isso na área que ainda é Reserva?
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Os mergulhos são liberados da ponta sul da ilha para baixo, assim como qualquer outra atividade, já que ali está o limite da REBIO.
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Nobre deputado esqueceu de mencionar que a própria instituição responsável pela elaboração do documento e contrária a reclassificação?
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Nobre deputado esqueceu de comentar que a própria instrução responsável pela elaboração do monitoramento e contrataria a reclassificação.
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O que irá impedir o leilão das áreas em volta do parque Arvoredo, (como está acontecendo em Noronha) sendo que já tem estudos sobre o pré sal aqui na região?
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Uma vez decidida a recategorização, definida e regulada a visitação pública, os recursos econômicos gerados pelo Parque através de ingresso, imposto, e outras formas de arrecadação possíveis ficariam disponíveis para a UC em qual proporção, depois de equacionados seus custos?
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O Caixa d'Aço - em Porto Belo/SC, está numa APA, e são frequentes as denúncias por festas irregulares em lanchas - regadas a drogas e som alto, com grande impacto à comunidade local e ao meio ambiente. Como impedir que que a Rebio seja alvo desse tipo de prática?
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A área não tem as proibições que estão sendo mencionadas. As pesquisas são permitidas, com as devidas autorizações do ICMBio.
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Quais serão os benefícios da recategorização?
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Em Santa Catarina, o projeto de Recife Artificiais, com base em subsídios também da Capitania dos Portos, já identificou a possibilidade da criação de cinco pontos para instalação destes recifes artificiais no litoral, três entre Porto Belo e Bombinhas, um em Penha e outro em Itajaí.
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existem outras oportunidade de mergulho na região que são pouco exploradas, que vão desde novas áreas, como a construção de parques submersos de mergulho (com recifes artificais por exemplo, pratica utilizada em todo o mundo)
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Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais ..., possibilitando a realização de pesquisas científicas e e atividades de Interpretação Ambiental! Não seria o Parque, de acordo com SNUC a UC que possibilita a pesquisa? Rebio somente para manejo!
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