Pauta

Audiência Pública – Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos da população negra e combate ao racismo

Audiência online*

Convidadas e convidados:

1.Esequiel Roque do Espírito Santo, Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.Milton Nunes Toledo Junior, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
3.Pastor Murillo Martínez, Consultor Independente da ONU em questões de direitos humanos e ex-membro do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial-CERD;
4.Cleifson Dias, Membro da Comissão de Juristas Combate ao Racismo no Brasil da Câmara dos Deputados
5.Marco Antonio Delfino de Almeida - Coordenador do Grupo de Trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público Federal;
6.Rita Lima - Vice-Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, ANADEP
7.Dennis Oliveira, Rede Nacional Quilombação
8.Djefferson Amadeu, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN)
9.Iêda Leal, Movimento Negro Unificado
10.Lázara Carvalho, Geledés- Instituto da Mulher Negra
11.Luiz Augusto Campos, GEMAA - Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
12.Rosilene Torquatro, Agente de Pastorais Negros - APNs e Convergência Negra
13.Sheila Carvalho, Coalizão Negra por Direitos
14.Valdecir Nascimento, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

(Presenças confirmadas.)

Recomendações em exame:

35. Continuar os esforços para aumentar a conscientização pública sobre questões de igualdade étnica e racial e combater a violência contra os povos indígenas (Uzbequistão);
36. Realizar uma reforma legislativa especí¬fica para fortalecer as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia (Uganda);
48. Continuar a promover a igualdade étnico-racial com base em medidas políticas importantes já existentes (Grécia);
49. Continuar a implementar medidas destinadas a erradicar a discriminação das mulheres afro-brasileiras com base no seu gênero e etnia (Namíbia);
60. Continuar a implementar medidas destinadas a prevenir a violência e a discriminação racial contra os afro-brasileiros e a proteger seu patrimônio cultural e locais de culto (Namíbia);
65. Tomar mais medidas para prevenir a violência contra pessoas de ascendência africana (Coreia do Sul);
68. Desenvolver estratégias para reduzir a violência armada, particularmente entre os jovens negros pobres (Bahamas);
69. Tomar todas as medidas necessárias para reduzir as taxas de homicídio entre os homens afro-brasileiros, particularmente através de programas educacionais robustos adaptados a suas necessidades, seguindo as recomendações 119.138, 119.154, 119.157, 119.158, 119.159 e 119.160 do segundo ciclo (Haiti);
98. Intensi¬ficar os esforços para abolir a prática do per¬filamento racial (racial profiling) e a prisão arbitrária praticadas pela polícia e pelas forças de segurança (Indonésia);
133. Redobrar os esforços para reduzir ainda mais a diferença de renda entre os afro-brasileiros, especialmente as mulheres afro-brasileiras, e a população em geral (Paquistão);
150. Fortalecer políticas de eliminação das desigualdades de acesso ao emprego relacionadas a gênero e origens raciais (Colômbia);
151. Elevar os esforços para promover, na legislação e na prática, a inclusão de afrodescendentes no sistema educacional e no mercado de trabalho por meio da implementação de políticas adequadas (Honduras);
219. Continuar a promover os direitos de comunidades de ascendência africana, em particular os direitos das crianças (Senegal);
220. Continuar a aprimorar medidas de garantia dos direitos das pessoas afrodescendentes (El Salvador);
221. Assegurar o acesso igualitário de afro-brasileiros a políticas de redução da pobreza e programas de benefícios sociais como meios de proteção de seus direitos fundamentais (Botsuana).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

*A audiência ocorrerá de maneira integralmente remota. A referência ao Plenário será disponibilizada apenas para o registro de presença -- que deve se dar pelo aplicativo Infoleg -- dos parlamentares.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias