Pauta

Audiência Pública – Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos das comunidades quilombolas
Convidadas e convidados:

-- Laércio Fidelis Dias, Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio-Afro-Brasileiro- DPA/FCP da Fundação Cultural Palmares; (presença confirmada)
-- Murilo Botelho Ferreira, Coordenador de Articulação Quilombola de Apoio a CRQs/DPA/FCP da Fundação Cultural Palmares; (presença confirmada)
-- Esequiel Roque do Espírito Santo - Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial; (presença confirmada)
-- Milton Nunes Toledo Junior, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
-- Luciana Valéria Pinheiro Gonçalves, Coordenadora-Geral de Políticas Étnico-Raciais do Departamento de Políticas Étnico-Raciais; (presença confirmada)
-- Procurador da República Leandro Mitidieri, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; (presença confirmada)
-- Gabriel Saad Travassos do Carmo, Secretário-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União-DPU; (presença confirmada)
-- Célia Cristina da Silva Pinto, Centro de Cultura Negra do Maranhão; (presença confirmada)
-- Denildo Rodrigues, CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; (presença confirmada)
-- Maira de Souza Moreira, Terra de Direitos. (presença confirmada)

Recomendações em exame:

36. Realizar uma reforma legislativa especí¬fica para fortalecer as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia (Uganda);
37. Tomar medidas para eliminar casos de discriminação contra determinados grupos da sociedade (Iraque);
38. Apoiar iniciativas e estratégias para combater a discriminação e promover a inclusão de pessoas vulneráveis (Madagascar);
42. Re-duplicar os esforços de capacitação para todas as forças de segurança com o objetivo de evitar práticas de viés racial ou dirigidas de acordo com a raça, entre outros, contra minorias vulneráveis, como contra pessoas LGBTI (Colômbia)
46. Reforçar as medidas de prevenção e punição do racismo, da discriminação e da violência contra os povos indígenas e pessoas de ascendência africana, e da violência contra mulheres e meninas (Ruanda);
47. Reforçar as políticas relacionadas à luta contra a discriminação das crianças indígenas e afro-brasileiras e de outras pessoas em situações vulneráveis, a partir de uma perspectiva integral e intersetorial (Chile);
49. Continuar a implementar medidas destinadas a erradicar a discriminação das mulheres afro-brasileiras com base no seu gênero e etnia (Namíbia);
221. Assegurar o acesso igualitário de afro-brasileiros a políticas de redução da pobreza e programas de benefícios sociais como meios de proteção de seus direitos fundamentais (Botsuana).
243. Dar continuidade aos esforços voltados à nutrição de diálogos socialmente inclusivos com todos os grupos étnicos da sociedade brasileira (Santa Sé).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias