Os precatórios do Fundef e sua subvinculação

Audiência Pública 17 de Maio de 2021 às 09:13 Transmissão encerrada
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Os precatórios do Fundef e sua subvinculação

Audiência Pública 17 de Maio de 2021 às 09:13 Transmissão encerrada
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Pauta

REQ nº 49 de 2021, de autoria do Deputado José Ricardo (PT-AM) e outros, subscrito pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

Convidados:

LEOMIR FERREIRA DE ARAÚJO - presença confirmada
Coordenador de Operacionalização do Fundeb e ao Salário Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE/MEC

ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO - presença confirmada
Secretário da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União - SECEXEDU/TCU

NIEDJA GORETE DE ALMEDIA ROCHA KASPARY - presença confirmada
Procuradora da República em Alagoas, representando o Ministério Público Federal - MPF

MARIZA ABREU - presença confirmada
Consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios - CNM

HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - presença confirmada
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

ANIZIO MELO - presença confirmada
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará - APEOC

Organização

CE - Comissão de Educação