CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência Pública realizada em 12 de Maio de 2021 às 16:04
A pandemia dificultou a compra de carros (aumento de preço de carros zero). Fora do Brasil a venda de veículos por leilões online já é uma realidade, reduzindo o custo do carro, que também é usado por pequenos empreendedores. Com esses benefícios a MP tem algum intuito de desburocratizar os leilões?
A MP não prevê nenhuma facilitação quanto ao enquadramento ou desenquadramento fiscal da empresa. Tendo em vista que a MP prevê a permuta de informações entre os entes tributantes, há a possibilidade de facilitar essa alteração fiscal, algo possível e real, tendo em vista o cenário pandêmico atual?
A abertura de empresas é um processo que demanda grande tempo para os empresários, que se vêem obrigados a se cadastrar em três órgãos tributários diferentes para legalizar a abertura de sua empresa. O que vai facilitar de concreto?
Não seria o caso de se centralizar num único ente essas atribuições? Ou seja, naquele que esteja mais próximo do empreendedor?
Boa tarde, a possibilidade de atuação concorrente dos Entes Federativos, quando da classificação de risco das atividades, conforme previsto no caput do art. 5-A e seu parágrafo 1º, não gera a possibilidade de interpretações discrepantes e contraditórias?
No Brasil para abrir um negócio na área da saúde leva em médias 3 a 5 meses, pois o processo tem que passar em 6 órgãos diferente e cada um da 15 dias de prazo, esse custo é muito auto e quem paga é o cliente, tornando a saúde no País muito cara, qual o plano da MP pra resolver esse problema?