A elucidação de crimes ambientais envolve análises complexas por equipes multidisciplinares e especializadas, as polícias militares possuem competência para exercer atividades investigativas? Caso não possua como podem contribuir no combate aos crimes ambientais?
As polícias ambientais dos Estados já não realizam a fiscalização, aplicam autuações, dão início a inquéritos, previnem, combatem e coíbem degradações? Por que ela não pode ser aliada dos órgãos federais?
As ações de combater ao desmatamento requerem análises prévias de regiões onde estão ocorrendo os ilícitos, utilizando ferramentas de geoprocessamento, o planejamento de deslocamento das equipes é nesse sentido peço IBAMA e ICMBio que possuem capacitação e aparato. Aa PMs tem esse tipo de aparato?
Por que se opta em repassar o trabalho de fiscalização ambiental e não em fortalecer a estrutura ja existentes no IBAMA e ICMBio? Estas estruturas foram construidas ao longo de anos de trabalho, estudos e a expertise já está formada, só precisa ser reforçada
s PMs de ensino médio teriam conhecimento técnico-científico para entender da complexidade dos crimes ambientais? Oq sabem sobre logística reversa? Sobre os crimes contra patrimônio genético? Sobre comércio exterior? Sobre falsificação de agrotóxicos? Sobre a proibição de cultivo de OGM?
As ações envolvendo ilícitos da cadeia de custódia da madeira requerem conhecimento de sistemas de comando e controle e perícia ambiental. Como será essa ação com os PMs, já que a maioria não tem formação acadêmica nesse tema?
Fazendo parte do Conama, as policiais possuem policiais formados em biologia, medicina veterinaria para atuar na area ou continuarao com policiais leigos na area ambiental?
Em que participar do Conama melhorara o policiamento ambiental? Qual sera a vantagem ao meio ambiente?
Hoje nao existe concurso , formacao ou manutencao especifixa de ooliciais nas compangias e batalhoes de meio ambiente. Qual a proposta de solucao para isso? Ou a instituicao do sisnama sera comoosta de amadores ambientais?
Qual sera a estrutura na PM para julgamento dos proceasos oriundos da lavratura de autos de infracao?
Como ficaria o processo seguinte à multa? Quem faria os julgamentos dos autos de infração e termos de apreensão, embargo etc?
Qual a eficiencia considerando-se homologacao e manutencao dos autos de infracao lavrados pela PM de SP?
Oq policiais entendem de investigação de crimes ambientais? Nem investigação podem fazer
Muitos PMs tem o costume de criar aves, são amigos de passarinheiros e participam de clubes afins. Como seriam as fiscalizações e vistorias dos policiais em eventos que envolvessem criação de passeriformes?
O Ibama demorou muitos anos para construir um Relatório de Fiscalização com elementos fortes de materialidade, nexo causal e autoria, como serão feitos os relatórios dos PMs que em sua maioria são de ensino médio?
E os problemas de segurança pública? Quem combateria os crimes mais violentos se os PMs estiverem ocupados combatendo crimes administrativos?
Como será feito o julgamento dos processos e como se dará esse trâmite? Será na espera criminal ou administrativa?
Considerando a ampliação da incidência de crimes nas outras areas não ambientais(furto, roubo, assaniato, etc) nas zonas rurais, a designação da PM para mais esta atividade não compromete a garantia da segurança da lei e da ordem no combate aos crimes com maior potencial ofensivo?
acreditamos que militar serveria apenas a apoiar em operações do ibama por que não fortalecer o orgão ???
As PMs estão preparadas para investigar antecipadamente a infração, realizar a fiscalização, lavrar os termos pertinentes, se responsabilizar pelos equipamentos e animais apreendidos, realizar o julgamento dos Autos de infração produzidos???
A fiscalização não se resume apenas ir na infração.
Quais são as metas quantitativas e prazos do governo na área ambiental?
Como evitar por este mecanismo a criacao de um orgao do sisnama mas sem a competencia tecnica para se manifestar na questao ambiental?
Quaiw os limites de atribuicao de forma a nao invadir as atribuicoes dos orgaos ambientais?
Fazendo parte do Conama todas as policiais Militares farao concurso especifico para a policia militar ambiental?
A exemplo, a PMESP, por meio do policiamento ambiental, já realiza combate a crimes ambientais, fiscalização a empreendimentos, áreas degradadas, também em conjunto com a SIMA faz o ciclo completo do processo administrativo. Qual as dificuldades de estender esse conhecimento a outras PMs?
fogo sim. e a questão do desmatamento e grilagem de terras assim como o garimpo clandestino? como o corpor de bombeiros atuaria?
Ao Sr.. Rodolfo, gostaria que ele dissertasse sobre os dados atuais de crimes ambientais, desmatamentos, infrações, relação custo x benefício das operações, etc com os militares atuando na amazônia.
Como o objetivo das PMs de "prover segurança pública" poderia contemplar a atividade fiscalizatória me meio ambiente, que em grande parte contempla atividades e trabalho não ostensivo?
Qual será o orçamento destinado pelo governo para o meio ambiente em 2022? Haverá aumento dos recursos destinados para a área ambiental?
O Governo Federal propõe o uso das forças militares na fiscalização ambiental ao mesmo tempo em que em que não investe nas estruturas atuais de fiscalização. Qual é a lógica?
Como vão combater a propina na atuação da PM? Que tem essa prática em todas as esferas da sociedade!
Fiscalizar empreendimentos demanda análise prévia de Estudos Ambientais, Relatórios, Planos e Programas Ambientais para entender os limites do que pode ser considerado infração ou não... caso contrário, se resume a flagrantes de poucas tipificações de infrações/crimes.
Retirar a subordinação das forças de segurança não aumenta o risco de corrupção do sistema ? Como fiscalizar ?
Gostaria que detalhassem como poderiam atuar nas atividades não ostensivas da fiscalização? Se eles compreendem que a ação de fiscalização permeia a rotina de diversas áreas especializadas que atuam com regulação ambiental? Ou seja, parte da detecção de infrações e crimes não se dá por operação.
Considerando a argumentação que o meio ambiente precisa ser defendido pelo Estado e por isso por todos sem especificação, em todo e qualquer dever do Estado a polícia então pode atuar com poder de polícia administrativa?
Gostaria de saber se a PM, por ser solicitada a dar apoio EM SEGURANÇA em operações de outras áreas, se sentem habilitados a exercer funções como por exemplo de fiscalização sanitária, de oficial de justiça, etc?
Que expertise que a PM teria para fiscalizar empreendimentos?
Porque a Polícia Federal ja não foi na aldeia atacada por garimpeiros? Porque não oferecer a ambos uma solução? Qual é o poder de força que tenha uma ação pacífica e funcional Vossa Esc. Promotor ?
A PM ja me aboredou várias vezes, pois moro na periferia, em duas ocasiões pediram dinheiro para livrar de multa.
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