Pauta

Requerimeno n. 24/2021
Autora: Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ)

Convidados:

1. Allan Turnowski, Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro;

2. Anistia Internacional;

3. Coletivo LabJaca;

4. Deputada Dani Monteiro, Presidenta da Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro.

5. Daniel Hirata, Pesquisador do Grupo de Estudos de Novos
Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense;

6. Daniel Sarmento, Jurista e Professor Titular de Direito Constitucional
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

7. Representante do projeto “Defensoria em Ação nas Favelas” da
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

8. Guilherme Pimentel, Ouvidor Externo da Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro;

9. Joel Luiz Costa, Advogado do Instituto de Defesa da População
Negra (IDPN);

10. Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro;

11. Monica Cunha, Fundadora do Movimento Moleque;

12.Patrícia Félix Padula, conselheira Tutelar do Rio de Janeiro;

13. Representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem
dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio de Janeiro;

14. Representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem
dos Advogados do Brasil;

15. Representante do Portal Favelas;

16. 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal;

17. Mattheus Gonçalves - Associação de Moradores do Jacarezinho.;

18. Deputada Benedita da Silva (PT/RJ);

19. Monique Cruz, Justiça Global;

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Organização

CLP - Comissão de Legislação Participativa

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