Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema:Instrumentos internacionais, Tribunal Penal Internacional e crimes de guerra

Participantes:

-- Adriano Pucci, Diretor do Departamento de Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores;
-- Marcelo Araújo, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores;
-- Pedro Sloboda, Secretário da Divisão de Nações Unidas do Minstério das Relações Exteriores;
-- Milton Nunes Toledo Junior, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
-- Carlos Vilhena, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão- Ministério Público Federal (MPF);
-- Yuri Costa, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
-- André Ribeiro Porciúncula, Defensor Nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União - DPU);
-- Gustavo Huppes, representante da Conectas Direitos Humanos;
-- Rodrigo Deodato - representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares- Gajop e também do Coletivo RPU.

Recomendações em exame:
21. Reforçar a cooperação frutífera com os organismos do Órgão de Tratados das Nações Unidas (Costa do Marfim);
22. Reforçar ainda mais seu envolvimento ativo com a comunidade internacional para promover os direitos humanos em todas as áreas (Mianmar);
18. Ratifique as emendas de Kampala ao Estatuto de Roma com o objetivo de contribuir para a ativação da jurisdição do TPI [Tribunal Penal Internacional] sobre o crime de agressão em 2017 (Liechtenstein);
19. Ratificar a Convenção sobre a Não Aplicação de Limitações Estatutárias a Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade (Armênia);
29. Alinhar plenamente a legislação nacional com todas as obrigações decorrentes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Estônia).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

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Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias