Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema:Direito à educação
25/6/2021, sexta-feira, 10 horas

Audiência online*

Convidadas e convidados:

- Linair Moura Barros Martins, Coordenadora-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial do Ministério da Educação (presença confirmada)
- Alexsander Moreira, Coordenador-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação (presença confirmada)
- Igor Miranda, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (presença confirmada)
- César de Oliveira Gomes, Diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (presença confirmada)
- Edward Madureira Brasil , Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior- Andifes(presença não confirmada)
- Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (presença confirmada)
- Enio Pontes, representante do Fórum Nacional Popular de Educação- FNPE (presença confirmada)
- Fátima Silva, Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE (presença confirmada)
- Iago Montalvão, Presidente da União Nacional Dos Estudantes - UNE (presença confirmada)
- Denise Carreira, Secretária- Executiva da Plataforma Dhesca Brasil(presença confirmada)
- Rozana Barroso, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas- UBES (presença confirmada)

Recomendações em exame:

152. Continuar os esforços para desenvolver e implementar políticas de saúde e educação inclusivas que beneficiem todos os setores da sociedade (Nepal);
165. Continuar a implementar medidas para melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade educacional baseada em nível de renda e classe social (Japão);
164. Continuar desenvolvendo a Política Nacional de Atendimento Básico e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Israel);
166. Assegurar o financiamento adequado para a implementação do Plano Nacional de Educação e providenciar relatórios informando os progressos feitos na implementação, a fim de promover a transparência e a prestação de contas (Malásia);
167. Promover esforços com o objetivo de assegurar uma educação inclusiva condizente com os parâmetros do Plano Nacional de Educação 2014- 2024, particularmente em áreas rurais (Marrocos);
168. Promover a implementação de uma educação intercultural de alta qualidade (Peru);
169. Promover oportunidades educacionais para todas as crianças de acordo com a Declaração de Incheon para a Educação 2030 (Coreia do Sul);
170. Dar seguimento à implementação da Declaração de Incheon por uma educação inclusiva e equitativa de qualidade (Turquia);
171. Dar seguimento à implementação do plano de educação 2014-2016 (Sudão);
172. Aumentar os investimentos em infraestrutura educacional e elevar o nível da educação nas áreas rurais (China);
173. Elevar a qualidade da educação pública, particularmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, especialmente afro-brasileiros, focando em saúde psicológica e integrando elementos psicossociais afim de melhorar o ambiente de aprendizado (Haiti);
174. Continuar fortalecendo esforços para eliminar a discriminação, incluindo a discriminação racial na educação (Indonésia);
175. Formular planos de educação inclusiva para minorias étnicas, que apresentam altos índices de desistência acadêmica (Paraguai);
200. Adotar políticas e programas para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes nas áreas de educação, treinamento e saúde (Emirados Árabes Unidos).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

*A audiência ocorrerá de maneira integralmente remota. A referência ao Plenário será disponibilizada apenas para o registro de presença -- que deve se dar pelo aplicativo Infoleg -- dos parlamentares.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias