Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema:Violência contra as mulheres

Convidadas e convidados:

-- Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres; (presença confirmada)
-- Milton Nunes Toledo, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; (presença confirmada)
-- Anastasia Divinskaya - Representante da ONU Mulheres Brasil;
-- Rita Lima - Vice-Presidenta Institucional da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos - ANADEP; (presença confirmada)
-- Bruna Benevides - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA; (presença confirmada)
-- Juneia Batista -Central Única dos Trabalhadores; (presença confirmada)
-- Marcelle Decothe- Instituto Marielle Franco; (presença confirmada)
-- Mazé Morais - Marcha das Margaridas. (presença confirmada)

Recomendações em exame:

109. Efetuar mais esforços para combater a violência contra as mulheres, como o reforço da confiança no sistema judicial, medidas para prevenir a violência e promover serviços e redes para as mulheres nas zonas rurais (Espanha);
178. Continuar os esforços de implementação do programa "Mulher, Viver sem Violência", lançado em 2013 (Federação Russa);
179. Promover esforços de combate à violência contra a mulher e assegurar os direitos das mulheres (Sudão);
180. Continuar os esforços de combate à violência, particularmente contra mulheres (Tunísia);
181. Tomar medidas para pôrfim à violência que já causou a morte de mais de 5 mil mulheres e mais de 500 mil estupros no último ano (República Bolivariana da Venezuela);
182. Fortalecer esforços para reduzir a desigualdade de gênero, inclusive para prevenir mortes resultantes de violência doméstica e encorajar o aumento de denúncias em casos de estupro (Bahamas);
183. Ampliar o programa "Mulher, Viver sem Violência", prestando atenção particular às mulheres e meninas que residem em áreas rurais e de ascendência afro-brasileira (Bélgica);
184. Continuar os esforços de combate à violência contra mulheres e meninas (Egito);
185. Combater a violência doméstica e as altas taxas de mortalidade materna sofridas por mulheres, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Estônia);
186. Fortalecer medidas de eliminação da violência e da discriminação contra mulheres e meninas, particularmente em áreas rurais e remotas (República Islâmica do Irã);
187. Executar medidas de combate à violência contra mulheres e crianças (Iraque);
188. Continuar a adotar e implementar medidas efetivas de combate à violência contra mulheres (Itália);
189. Fortalecer os programas de capacitação para juízes e trabalhadores da área jurídica sobre direitos das mulheres e violência contra a mulher (Tailândia);
190. Fortalecer a capacidade policial em casos de violência contra a mulher através da expansão do treinamento e do desenvolvimento de protocolos para oferecer uma resposta efetiva a esses casos (Canadá);
191. Continuar fortalecendo os mecanismos que promovem o julgamento de todos os perpetradores de crimes sexuais e baseados em gênero (Eslováquia);
192. Tomar medidas para reduzir a incidência de casos de violência contra a mulher e levar os perpetradores à justiça (Togo);
193. Dar seguimento ao desenvolvimento da infraestrutura de abrigos para mulheres vítimas de abuso e assegurar que a estrutura legal seja amplamente implementada e alcance a realidade das mulheres (Áustria);
194. Aumentar o foco na implementação de políticas de combate à violência familiar, em especial a violência contra mulheres e crianças (Austrália);
195. Fortalecer políticas e programas que abordem a violência contra a mulher e combatam a prostituição infantil (Indonésia);
196. Assegurar a implementação efetiva de medidas de prevenção, punição e erradicação de todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e pessoas LGBTI (México).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias