Pauta

Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos das pessoas com deficiência

Convidadas e convidados:

1.Priscilla Gaspar, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
2.Milton Nunes Toledo Junior, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
3.Senadora Mara Gabrilli, Membro do Comitê da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência;
4.Procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão;
5.Moisés Bauer Luiz, Presidente Executivo do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência;
6.Caio Silva de Sousa - Membro do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down;
7.Izabel de Loureiro Maior, Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Primeira Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
8.Maria Aparecida Gugel, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - Ampid e da Rede IN - Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Participações confirmadas.

Recomendações em exame:

209. Continuar seus esforços para prover a assistência necessária a grupos vulneráveis, particularmente pessoas com deficiências (Mianmar);
210. Assegurar o respeito integral dos direitos humanos de pessoas com de ciência, especi-ficamente garantindo que essas pessoas gozem de padrões dignos de vida, inclusive em áreas rurais (Portugal);
211. Dar continuidade aos esforços para consolidar os direitos das pessoas com deficiência (Egito);
212. Combater discriminações de qualquer tipo contra pessoas com deficiência e tomar medidas efetivas para elevar o padrão de vida dessas pessoas (Irã);
213. Continuar a reforçar a implementação de políticas públicas relacionadas a pessoas com deficiência (Líbia);
214. Dar continuidade aos esforços de fortalecimento dos direitos das mulheres, crianças e pessoas com deficiência (Mongólia);
215. Continuar os esforços de apoio à participação de pessoas com deficiência na força de trabalho (Israel);
216. Continuar os esforços para aumentar os índices de emprego de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e tomar medidas específicas para mulheres com deficiência (Estado da Palestina).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.

Organização

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias