Quais foram os criterios para soltar normativas durante a pandemia que deixavam as fronteiras do Paraguai abertas e restringiam a entrada de venezuelanos?
Qual a previsão da normalização dos agendamentos. Tem milhares de imigrantes que não conseguem renovar seus documentos desde 2020. Os bancos, as imobiliarias e empresas em geral não estão aceitando documentos vencidos a pesar de que existe normativas de que ainda tem valor.
Onde está disponível para consulta as Notas Técnicas da ANVISA que fundamentaram as portarias de fechamento de fronteira? Onde está disponível a Nota Técnica que fundamentou a Portaria 120, de 17 de março de 2020, que supostamente recomendou fechamento da fronteira com Venezuela?
Qual é o número ATUAL da fia de espera de migrantes aguardando um agendamento? Porque esses dados não são claros nos veículos de informação? Além disso, porque há tantos impedimentos para aceitar a declaração de hipossuficiência econômica, considerando que este direito é garantido na Lei de Migração
Há previsão de novo adiamento no prazo limite de regularização (setembro/21) em função da capacidade limitada de atendimento da PF pra dar conta de todos os casos acumulados? Tem sido muito difícil conseguir agendamento.
Saudações somos do CRAI SP nos gostaríamos saber porque foi liberado a regularização migratória para os venezuelanos que entraram sem o carimbo ao brasil e as outras nacionalidades não?
também gostaríamos saber se estão fazendo alguma coisa referente aos casos de corrupção que estão acontecendo de vendas de agendamento na PF de SP NA BANCA DE JORNAL QUE FICA DO LADO DA UNIDADE.
Porque aumentaram as exigências para quem quer se regularizar pela primeira vez através do Acordo do Mercosur. Como por exemplo, a exigência de cartão de entrada e saída da fronteira, comprovante de residência a nome da pessoa entre outros.
Ao aplicar uma portaria a coordenação da Policia Federal não leva em conta a Constituição federal, Lei de refugio e a Lei de migrações. No caso de uma portaria contrariar claramente as normas hierarquicamente superiores, se mantém a aplicação da portaria sem respeito ao sistema normativo?
Em qual estágio está o estudo para implementação de atendimento via parceria de cooperação técnica em formato de mutirão, conforme colocado pelo Dr. Furquim? Essa demanda está sendo tratada com prioridade dentro da PF? Desde quando se discute essa possibilidade e qual a previsão para implementação?
Porque não tem agendamentos pelos canais establecidos e sim a traves de pagamentos absurdos ofrecidos para os migrantes em frente da propia policia federal?
Os imigrantes em geral, foram os mais afetados nesta pandemia, porque a maioria vive do trabalho informal, ganham para comer no dia. Conscientes de esta dura realidade dos imigrantes porque estão sendo aplicados multas absurdas de ate 10 000 Rs? . As multas sofreram um reajuste de mas de 1000%
Qual seria o real propósito dessa abertura? Não seria o interesse financeiro que esse mercado pode oferecer? Então não se justifica a preocupação com a saúde publica?
Se a Anvisa nunca indicou o fechamento de fronteiras como uma necessidade para combater a pandemia, não seria importante investigar porque se segue com essa poítica? Quem são os responsáveis por esse tipo de política que contraria a ciência?
Existe há anos denuncias sobre casos de corrupção para conseguir turnos na PF, para realizar os procedimentos burocráticos. É possível investigar essas denuncias?
Neste período de vigência da Portaria, tendo em vista que o Brasil não está aceitando crianças desacompanhadas, isso não violaria o ECA e o princípio da Proteção Integral?
Boa tarde eu não sei se alguém posso me ajudar entender o que fazer na minha situação eu tô tentando se regularizar poses meu RNE venceu em 2020/01/30 e foi fazer protocolo para renovar mais foi Negado meu protocolo venceu em janeiro 2021 e agora eu não sei o que fazer
Não adianta ampliar o prazo de documentos vencidos se instituições publicas não aceitam a documentação e não reconhece essa portaria.
Qual o intuito da multa para esses migrantes que muitas vezes sem condições de bancar com essa dispensa? A policia federal da o prazo de 60 dias para regularizarse e é contraditorio.
podem passar só 50 venezuelanos por dia pela fronteira de Roraima, tendo famílias inteiras incluindo crianças fazendo filas na fronteira por dias para poder entrar
Furquin, tem como saber o número de espera a partir da quantidade de requerimentos gerados? A Polícia Federal não tem controle sobre isso?
São Paulo temos muita dificuldade de dialogo
E qual seria o caminho para falar com o Delegado responsável da unidade?
Flávio, considerando a preocupação sanitária das portarias, bem como fechamento da fronteira terrestre da Venezuela em março, qual a justificativa para apenas em 30 de dezembro de 2020 a implementação da exigência de teste negativo PCR para viajantes ingressando no Brasil?
Qual o interesse do governo brasileiro de estigmatizar os migrantes e refugiados venezuelanos?
Até que ponto a política migratória brasileira, e principalmente a politica de regularização, responde somente às necessidades da Operação Acolhida? Não é problemático realizar uma política pública somente pensando nessa operação?
Qual a previsão para a reabilitação do pedido de refúgio?
Qual a proposta construtiva desta audiência?
Por mais que alguns currículos das carreiras de saúde, o que justificaria, por exemplo, um médico, cuja formação é muito completa e exigente, exercer funções de um enfermeiro? O dilema não é o mesmo em relação à questão do exercício da carreira de Esteticista? (Formado através de nível superior)
A ausência de notas técnicas indicam ainda a desconsideração do Regulamento Sanitário Internacional do qual o Brasil é parte? O artigo terceiro deixa claro que medidas restritivas em caso de emergência devem respeitar a “dignidade, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Porqué não realizar o processo migratorio mesmo existindo acordos como exemplo Mercosul?
Vamos abrir as fronteiras.
#RegularizaçãoJá
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